Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 17/10/2007

Processo: 14732/2007

Protocolo: 14732/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer à Mesa que seja agendada Audiência Pública para o próximo dia 29 de outubro, às 20 horas, nesta Casa Legislativa, com o intuito de se promover um debate em torno de assunto que, através do Projeto de Lei nº 1135/1991, vem tramitando na Câmara dos Deputados e que, se aprovado, legaliza o aborto no País, objetivando, desta forma, observar a tendência de opinião dos nossos cidadãos. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites: - ao Prefeito Municipal; - ao Vice-Prefeito; - aos Departamentos Municipais: Jurídico, de Imprensa, de Educação e Cultura, de Promoção e Assistência Social, e de Saúde; - ao IMESB; - à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; - à CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas; - ao Ministério Público local; - ao Conselho de Pastores; às Paróquias; - aos Centros Espíritas; - aos Conselhos Municipais da Saúde, de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Assistência Social, da Educação e Cultura, dos Direitos da Criança e do Adolescente e, também, Para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais; - ao Fundo Social de Solidariedade; - DDM (Delegacia de Defesa da Mulher); - à Coordenadoria dos Centros Educacionais; - à APM (Associação dos Médicos); - ao Corpo de Bombeiros local; - à Diretoria das escolas no município; - ao CPP (Centro do Professorado Paulista); - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes e entidades no município; - às Polícias Civil e Militar no município; - à nossa Guarda Civil; - aos Vereadores desta Casa; - e, também, - aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.