Vereadores - Cleyde do Espírito Santo - Proposituras
Correspondências (1)
Recebida Nº 8937/2004 - 03/11/2004 - Encaminhado Declaração dos Bens.
Emendas (60)
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2004 - 09/12/2004 - Emenda de autoria de vários Vereadores, que dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Resolução nº 08/2004, de autoria da Mesa Diretora.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 05/10/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 25/10/2001 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 104/2001.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 - 22/10/2001 - Dá nova redação às Tabelas VIII e XIII, anexas ao Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 - 18/10/2001 - Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada)
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 28/05/2001 - Emenda Substitutiva ao Item VII, do Anexo I, do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)
Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Inciso I do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso do artigo 21 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso do Artigo 12 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso XI, Seção I, do Artigo 9º do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva a Alíneas C, D, E e F, ao Inciso II, na Seção IV do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva a Alínea "E" ao Inciso III, na Seção IV, do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso VI, Seção IV, do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Incisos VII, da Seção IV do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos XVI e XVII, na Seção I, do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos XII, XIII, XIV, XV e XVI da Seção V do Artigo 15 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos incisos XIV, XV e XVI, na Seção VII, do Artigo 14, do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos incisos XV e XVI, do Artigo 18 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva às alíneas "e" e "f", no inciso II, no Capítulo V, do Artigo 24 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva a alínea "e", inciso IV, Capítulo V, do Artigo 24 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda ao inciso I, da Seça III, do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva a alínea "b", do inciso III, da Seção IV, do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa aos Incisos IV e X, na Seção I, no Artigo 9. do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos, na Seção I do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Inciso IV, Seção II do Artigo 12 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos na Seção III, do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos da Seção V, do Artigo 15 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos na Seção VI do Artigo 16 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso, na Seção VIII do Artigo 18 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso V na Seção IX do Artigo 19 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso na Seção IX, do Artigo 19 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos na Seção X do Artigo 20 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso I, Seção I do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso IX, na Seção I do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso VII, na Seção III do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Inciso VIII, na Seção III do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Inciso I da Seção IV do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso III, na Seção IV do Artigo14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva aos Incisos III e IV, na Seção IV, do Atigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso da Seção VIII, Artigo 18 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso da Seção X, Artigo 20 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos incisos da Seção XI, Artigo 21, do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso, na Seção III, ao Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso V, Capítulo 2, Artigo 6º do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Paragrafo Único, artigo 6º, Capitulo 2 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa a Alínea D do inciso IV do Artigo 24 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso I do Artigo 24 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Artigo 22 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Artigo 20 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Artigo 16 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso II ao Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Inciso I do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2000 - 02/10/2000 - Modifica o Artigo 3. do Projeto de Lei n. 70/2000 que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências, de autoria de Vários Vereadores.
Indicações (44)
Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.
Nº 331/2004 - 08/06/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar salas de espera em várias unidades pertencentes ao Departamento Municipal de Saúde, onde se pudesse, mediante informativos visuais (via tv), esclarecer sobre os serviços prestados pelo respectivo departamento.
Nº 292/2004 - 12/05/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que em contato com o departamento competente, providencie melhorias no escoamento de água no cruzamento da Avenida Prefeito Pedro Paschoal com a Rua São João. Indico ainda, reparos na pavimentação asfáltica da Rua São João, nas proximidades do cruzamento da referida rua com a Avenida Prefeito Pedro Paschoal.
Nº 641/2003 - 26/11/2003 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, em contato com o departamento competente, providencie a pintura das quadras de esportes existentes no Sambódromo.
Nº 605/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que celebre convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para cessão de próprio público adequado para a instalação do Instituto de Criminalística.
Nº 603/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar, proceda a estudos detalhados sobre a sinalização em pontos importantes de nossa cidade, executando criteriosamente a instalação de semáforos e redutores de velocidade.
Nº 509/2003 - 29/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde para que estudem a possibilidade de criar mecanismos para agilização do agendamento de consultas no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira e nas unidades básicas de saúde de nossa cidade.
Nº 411/2003 - 21/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de cessão de áreas de terra da municipalidade ao Educandário Santo Antônio, para fins de horta comunitária, observando a Lei Municipal nº 3182, de 27 de junho de 2002.
Nº 327/2003 - 03/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie o encaminhamento de proposituras redigidas pelo Legislativo e destinadas ap Poder Executivo, aos respectivos departamentos competentes, para que estes possam agir o mais breve possível segundo o teor destes pedidos.
Nº 204/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, providencie o deslocamento de ao menos um membro da corporação, nos horários de saída da Escola Estadual Abílio Manoel, nos períodos de manhã e à tarde, a fim de orientar o trânsito seguro dos estudantes.
Nº 140/2003 - 12/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com a Coordenação de Combate à Fome, providencie a criação de Central Única de Arrecadação e Distribuição de Cestas Básicas.
Nº 36/2003 - 04/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente a fiscalização do acúmulo de folhas e galhos nos jardins e quintais de particulares, nas vias públicas da nossa cidade, orientando a população para infomar a Prefeitura, que retire o material podado.
Nº 828/2002 - 04/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de as Unidades Básicas de Saúde e o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira entregarem receitas médicas datilografadas ou em letra de fôrma a seus usuários.
Nº 818/2002 - 28/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie construção de estacionamento no terreno localizado nos fundos do Velório Municipal.
Nº 791/2002 - 19/11/2002 - Indica ao Prefeito que providencie o rebaixamento de guias nas áreas de nossa cidade, principalmente na região central.
Nº 778/2002 - 07/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie melhorias na Praça Nove de Julho, localizada no centro de nossa cidade.
Nº 776/2002 - 06/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, em contato com o Departamento Municipal de Obras, providencie o prosseguimento da construção da pavimentação asfáltica de todas as ruas do Jardim União II.
Nº 763/2002 - 30/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie uma nova "Operação Tapa-Buraco" na Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli até a divisa do município de Taiúva, que liga Bebedouro ao Povoado de Andes.
Nº 724/2002 - 17/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie uniformes e material de proteção aos funcionários do cemitério.
Nº 713/2002 - 15/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie sinalização adequada nas confluências da rua Vereador A. A.Pupo, al. Pedro Liberato e rua Santo Inácio de loyola com a av. Joaquim Alves Guimaràes, no Jd. Claudia I.
Nº 700/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que providencie, com urgência, a instalação de iluminação completa na Rua Prof. Francisco Veloso e Rua Cel. Cândido Procópio Oliveira, que compreendem a "Espaço Livre Escola de Educação e Recreação Infantil S/C Ltda.", localizada no bairro Distrito Industrial II.
Nº 590/2002 - 29/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que tome as devidas providências quanto ao recolhimento de capivaras que fixaram habitat na região do lago artificial, principalmente nas proximidades do Sambódromo.
Nº 547/2002 - 14/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que se realize de forma mais enérgica eficaz a fiscalização junto às "pessoas" e "entidades filantrópicas", uma vez que muitas estão agindo ou funcionando irregularmente, inclusive fazendo-se passar por outras entidades de renome em nosso município, tal como a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER ou agindo indevidamente em nome destas.
Nº 522/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Concessionária de Rodovias TEBE S/A e com o DER para que providenciem a implantação de redutores de velocidade nos trevos localizados na Rodovia Armando de Salles Oliveira que dão acesso a Avenida Raul Furquim, a Rua Quito Stamato e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.
Nº 336/2002 - 08/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores e a conservação da limpeza da Rua Amazonas que margeia a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, na Vila Elizabeth.
Nº 335/2002 - 08/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, melhor iluminação e limpeza da rua localizada atrás da Feccib Velha.
Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).
Nº 1/2002 - 08/01/2002 - Indica ao Prefeito para que, se possível, providenciar as entregas das cestas básicas dos funcionários públicos municipais em seus respectivos departamentos ou então estipular dias alternados para a entrega das mesmas.
Nº 484/2001 - 20/09/2001 - Indico ao Prefeito Municipal que providencie a construção de estacionamento no terreno localizado nos fundos do Velório Municipal.
Nº 343/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie o recapeamento da Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli até a divisa do Município de Taiuva, que liga Bebedouro ao Povoado de Andes.
Nº 219/2001 - 02/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade o repasse da verba específica, a fim de financiar a manutenção dos projetos especiais, pois a verba estadual não atende as necessidades de manutenção de tais projetos.
Nº 23/2001 - 31/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da melhor iluminação nas proximidades do "Espaço Livre Escola de Educação e Recreação Infantil S/C Ltda.", localizada no Distrito Industrial II de nossa cidade.
Nº 165/1999 - 13/12/1999 - Indicam ao presidente da Câmara Municipal que providencie a compra de uma ambulância e a ceda ao Fundo Muncipal de Saúde, observando as formalidades legais para tanto.
Nº 36/1998 - 09/03/1998 - Indica ao Prefeito que envie a este Legislativo projeto de lei que veda a publicidade através de anúncios em folhetos ou programas sem a prévia autorizaçáo da Prefeitura Municipal.
Nº 21/1998 - 16/02/1998 - Indicam ao Prefeito que providencie a instalação de bancos e coberturas nos pontos de transporte coletivo da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano - no setor leste da cidade.
Nº 171/1997 - 17/03/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que realize estudos para que encaminhe a esta Edilidade, um Projeto de Lei que dispoe sobre implantacao de uma Micro Usina de Reciclagem de Lixo, com pedido deurgencia especial.
Nº 139/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Prefeito que providencie a colocacao de Lixeira Comunitaria na praca 9 de Julho.
Nº 138/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Prefeito que providencie a colocacao de lixeira Comunitaria no canteiro da Av.Maria Dias, em frente a Distribuidora Belco, conforme a promessa feitas em campanha.
Nº 126/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Prefeito que agilize o cumprimento da Lei 2.348. de 21 de fevereirode 1997, que dispoe sobre o Kit Bebê.
Nº 81/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade de que sejam rebaixadas as guias em todas as esquinas da área central de nossa Bebedouro.
Nº 72/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade de os funcionários públicos receberem vale-refeição isento da folha de pagamento.
Nº 71/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade de melhorar o salário dos funcionários públicos, além de impedir o atraso da folha de pagamento.
Nº 70/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que faca estudos para melhorar o salário dos funcionários públicos, além de não ocorrer atraso da folha de pagamento.
Nº 69/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que determine um dia fixo para o pagamento e que não haja atraso nos repasses das verbas às entidades declaradas de utilidade pública.
LOMB (6)
Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 13 - 12/07/2004 - Dispõe sobre o acréscimo de incisos ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.
Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.
Nº 11 - 10/03/2003 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Nº 6 - 09/09/1998 - Revoga o § 2º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município.
Nº 5 - 23/06/1998 - Altera o caput e acrescenta os parágrafos §§ 1º e 2º ao artigo 19 da Lei Orgânica do Município.
Moções (39)
Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.
Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.
Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.
Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.
Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.
Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor
Nº 141/2003 - 11/12/2003 - Solicitando à Mesa para que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Exmo. Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que, ao contrário das especulações notíciadas pela imprensa local, mantenham os cursos atuais e ainda, que implantem novos cursos profissionalizantes em Bebedouro que atendam às necessidades do mercado e também aos interesses de nossos cidadãos, para que estes tenham condições de ingressar capacitados no mercado de trabalho, visando um futuro promissor e a dinamização dos trabalhos oferecidos por empresas a que estes forem empregados.
Nº 137/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Economia e Planejamento, Exmo. Sr. Andrea Calabi e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para a inclusão de Bebedouro no programa de pólos setoriais de produção (clusters) que estimula a criação de novas indústrias no interior do Estado, a fim de colaborar na injeção de ânimo na economia de nossa cidade, estendendo a benfeitoria para a geração de novos postos de trabalho.
Nº 136/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, Exmo. Sr. João Carlos Meirelles e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa de se criar mecanismos de incentivo às pequenas e médias empresas no tocante à comercialização de seus produtos no mercado externo, estimulando o avanço econômico e a geração de empregos em nosso estado.
Nº 133/2003 - 19/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. Geddel Vieira Lima, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços para agilidade do processo de tramitação da PEC n°534/2002, que dispõe sobre as competências das guardas municipais e a criação da guarda nacional, a fim de que estas corporações possam aprimorar suas atividades, baseados na Constituição Federal, promovendo tranqüilidade à população por saber que a segurança é tratada com prioridade pelos nossos governos. Solicitamos ainda, que cópia da respectiva Moção seja encaminhada ao Senador Federal, Exmo. Sr. Romeu Tuma, autor da proposta, para devida apreciação.
Nº 128/2003 - 06/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin e ao Secretário de Ciências, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Carlos de Souza Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços para a instalação de uma unidade da FATEC-SP e/ou Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS em Bebedouro, a fim de proporcionar aperfeiçoamento profissional de nossos cidadãos interessados consecutivamente incrementando o desenvolvimento econômico de nosso município.
Nº 127/2003 - 05/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência à Exma. Sra. Patrícia Saboya, Senadora e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o abuso sexual infanto-juvenil em nosso país, extensivo aos parlamentares integrantes, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo brilhante trabalho desenvolvido para investigar crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e pelo nobre esforço em incutir a conscientização na sociedade sobre iniciativas de combater este problema.
Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.
Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.
Nº 76/2003 - 23/06/2003 - Solicita à Mesa que seja enviada MOÇÃO DE PESAR à enlutada família Almeida e à Diocese de Jaboticabal, pelo passamento do ilustre padre Edson de Paula de Almeida, ocorrido em 22 de junho próximo passado, na cidade de Taquaritingua.
Nº 60/2003 - 15/05/2003 - ao Ex-Prefeito Sr. Edne José Piffer, pelo trabalho desenvolvido a frente do Poder Executivo municipal no que tange à execução de maior parte das obras de construção da estação de tratamento de água de Bebedouro, recentemente inaugurada. **Obs.: retirada em 22/05/2003.********
Nº 59/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos sócios proprietários da empresa Linhas Sol Indústria e Comércio de Linhas para Coser Ltda., pela iniciativa de se instalar em nosso município, desejando, a propósito, sucesso em suas aividades
Nº 48/2003 - 08/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Juan Diego Ferres, Diretor da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A pela nobre iniciativa que teve, em doar as primeiras 5000 latas de óleo produzidas pela Granol, às entidades Assistênciais de Bebedouro, em contribuição para as atividades assistenciais geridas por estas.
Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.
Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.
Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.
Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.
Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.
Nº 48/2001 - 13/09/2001 - Moção de Repúdio ao Governo do Estado de São Paulo, pelo corte na verba destinada à Fundação Pio XII de Barretos.
Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.
Nº 46/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal de Osasco, ora Deputado Federal, pela sua intercessão e desempenho junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) para obtenção da verba a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro.
Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.
Nº 38/2001 - 16/08/2001 - Moção de Congratulações a ser enviada a Coopercitrus pela realização da II Feira de Agronegócios - Coopercitrus, realizada de 09 a 11 de agosto p.p.
Nº 36/2001 - 21/06/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 280/2001 de autoria do Executivo Estadual.
Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.
Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.
Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.
Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.
Nº 6/1999 - 05/04/1999 - MOCAO DE CONGRATULACAOS A SRA. DRA. SUELI GRAICK CARIZIO PELO BRILHANTE TRABALHO QUE REALIZOU EM NOSSO MUNICIPIO, NO PERIODO QUE PRESTOU SERVICOS NO DEPARTAMENTO DE PROMOCAO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALEM DE SUA ATENCAO ESPECIAL AS ENTIDADES DE NOSSO MUNICIPIO.
Nº 4/1999 - 15/03/1999 - MOÇÃO DE CONGRATULACAOS ao Dr. Antonio de Assis Canoas Neto por seu emprenho junto ao deputado federal José Aníbal quanto à verba para perfuração do poço profundo de nossa cidade.
Nº 50/1998 - 13/10/1998 - MOÇAO DE RECONHECIMENTO E ELOGIOS, A DESTILARIA ANDRADE REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR INDUSTRIAL JOSE CARLOS DE ANDRADE PELO TRABALHO BRILHANTE DA EMPRESA QUE GERA EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS NO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS, ABRANGENDO TODA A REGIAO.
Nº 5/1997 - 05/02/1997 - Mocao de Congratulacao ao Sr. Nilseleno Martins da Silva, Sr. Benedito Hernélio dos Santos e a Sra. Sueli Graick Carizio.
Nº 3/1997 - 03/02/1997 - Mocao de Congratulacoes a Dr.Sueli Graick Carizio, por ter assumido o Departamento de Promocao Social da Prefeitura Municipal
Nº 2/1997 - 03/02/1997 - Mocao de Congratulacoes ao presidente Sr. Nilseleno Martins da Silva, ao assessor Sr. Benedito Hernelio dos Santos, e a coordenadora Sra. Sueli Graick Carizio.
Ofícios (4)
Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.
Nº 315/2004 - 28/06/2004 - Ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Dr. Emil Adib Razuk, em resposta ao ofício Ofício Pres. - 149/2004.
Nº 201/2004 - 26/04/2004 - ao Antonio Wagner Fogolin, Presidente da APCD - Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, justificando o seu pronunciamento feito durante a realização da sessão ordinária no dia 05/04/2004, quando opinou sobre o cargo de Diretor para o Departamento de Saúde.
Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.
Projetos de Decreto Legislativo (5)
Nº 5/2000 - 21/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" e dá outras providências. "Nicolau Barbon".
Nº 4/2000 - 12/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense"e dá outras providências. Sr. Isidio Izidoro do Nascimento
Nº 2/2000 - 18/04/2000 - Concede título de "Patrimônio Cultural de Bebedouro" ao Coral Municipal "Maestro Pedro Pellegrino" que especifica.
Nº 5/1997 - 10/04/1997 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Francisco Gullo.
Nº 3/1997 - 08/04/1997 - Concede título de Personalidade Ilustre ao Sr. Abram Szajman.
Projetos de Lei (20)
Nº 176/1997 - 13/06/2023 - Dispõe sobre concessão administrativa de uso de imóvel que especifica a instituição de ensino e dá outras providências.
Nº 80/2003 - 28/08/2003 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3237, de 29 de novembro de 2002, que especifica e dá outras providências
Nº 112/2002 - 20/11/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 3127, de 07 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 21/2002 - 21/03/2002 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº 2796 de 30 de maio de 1998 que especifica.
Nº 105/2001 - 29/10/2001 - Disciplina o tráfego nas áreas utilizadas pelos pedestres e dá outras providências.
Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.
Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.
Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.
Nº 52/2001 - 14/05/2001 - Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.
Nº 22/2000 - 16/03/2000 - Dá denominação a logradouro público que especifica. "Eurico Medeiros".
Nº 8/2000 - 08/02/2000 - Dá denominação a Logradouro Público que especifica. "Norival Rodrigues Faria".
Nº 115/1998 - 04/12/1998 - Veda a arrecadação de contribuições de entidades localizadas fora do município.
Nº 114/1998 - 04/12/1998 - Institui a Festa da Primavera.
Nº 57/1998 - 02/06/1998 - Estabelece requisitos para doação de imóveis da municipalidade.
Nº 56/1998 - 02/06/1998 - Institui a obrigatoriedade do uso da linguagem gestual e dá outras providências.
Nº 55/1998 - 02/06/1998 - Dispõe sobre a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração contra Crianças e Adolescentes no Município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 54/1998 - 02/06/1998 - Dispõe sobre ingresso no serviço público municipal de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Nº 156/1997 - 13/11/1997 - Revoga em todos os termos a Lei nº 2617 de 10 de abril de 1997.
Nº 52/1997 - 08/05/1997 - Dá denominação a próprio público que especifica. "Centro Municipal Comercial"
Projetos de Resolução (4)
Nº 16/2002 - 21/11/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.
Nº 4/2000 - 16/10/2000 - Dá nova redação ao artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.
Nº 2/1999 - 30/03/1999 - Dispõe sobre a criação da Comissão dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (6)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2004 - 03/06/2004 - Dispõe sobre o acréscimo de incisos ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2001 - 13/09/2001 - Dispõe sobre alteração no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, que especifica. (Rejeitado)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).
Requerimentos (109)
Nº 214/2004 - 26/10/2004 - REQUER à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Tributos, Sr. Murilo Stamato Reiff, para que informe ao Legislativo, através de relação, os imóveis que, há cinco anos, se encontram inadimplentes quanto ao IPTU, com os respectivos endereços e nomes dos proprietários, sujeitos ao Processo de Execução Fiscal promovida pela Prefeitura Municipal.
Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.
Nº 141/2004 - 27/05/2004 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e à Lançadoria da Prefeitura Municipal para que enviem ao Legislativo, informações sobre a instalação de vendedores ambulantes em nossa cidade.
Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.
Nº 10/2004 - 29/01/2004 - Requer que seja realizada uma Audiência Pública no próximo dia 04 de março, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a respeito do papel e da posição da mulher na sociedade no século XXI. Requer, ainda, que sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, a todos os Departamentos Municipais, às entidades ligadas às questões da mulher, aos sindicatos, às escolas, às sociedades de bairro e à imprensa falada e escrita de nosso município, dando ampla divulgação para a participação popular.
Nº 256/2003 - 20/11/2003 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Sra. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, para que envie ao Legislativo informações sobre as modalidades e eventos esportivos oferecidos pela Municipalidade.
Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.
Nº 212/2003 - 02/10/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que preste informações sobre os convênios e parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal e os Governos Estadual e Federal.
Nº 122/2003 - 29/05/2003 - solicitando da SAAEB informações sobre o monitoramento dos elementos químicos toxicológicos das águas da estação de captação do município.
Nº 85/2003 - 11/04/2003 - ao Gerente da Agência Ambiental da Cetesb, para que envie ao Legislativo, cópia do relatório de apuração do episódio da mortandade dos peixes no Córrego da Consulta (região do Lago Artificial).
Nº 84/2003 - 10/04/2003 - à Diretora do SASEMB, para que envie ao Legislativo, informações sobre os critérios utilizados para encaminhar o funcionário público municipal beneficiado pelo SASEMB, aos Laboratórios de Análises Clínicas.
Nº 63/2003 - 13/03/2003 - convocando o Diretor do Departamento Financeiro, Sr. Josué Marcondes de Souza, e o Diretor de Recursos humanos, Sr. Antonio Valdo Rdrigues, para Sessão Legislativa a ser marcada, para explanar as razões de não aplicar aumento salarial aos funcionários públicos municipais.
Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.
Nº 55/2003 - 12/03/2003 - à Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, para que envie documentos incluindo o parecer do Tribunal de Contas, que justifique a razão das Entidades Sociais não dispor de 30% da verba municipal em medicamentos.
Nº 13/2003 - 06/02/2003 - solicita ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, que envie um relatório que discrimine o nº e os nomes dos beneficiados que recebem cesta básica da municipalidade.
Nº 284/2002 - 18/11/2002 - pede quie seja oficiada a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, para que compareça, a convite, nesta Casa de leis, a fim de esclarecer distribuição dos recursos provenientes da venda de sucata.
Nº 270/2002 - 22/10/2002 - Solicita seja oficiado ao Departamento Municipal de Educação para que envie as seguintes informações: 1- Quantas famílias estão sendo beneficiadas com o Programa "Bolsa-Escola
Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.
Nº 233/2002 - 28/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao IBAMA-Barretos, informações e providências quanto à presença de capivaras na região do Lago.
Nº 203/2002 - 13/08/2002 - Solicita no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie a este Legislativo as seguintes informações: 1- Por que a obra de canalização do córrego que margeia a Indústria Cargill e os bairros Jardim De Lúcia, Jardim Laranjeiras e Residencial Bebedouro encontra-se interrompida?
Nº 161/2002 - 23/05/2002 - Solicta ao Prefeito Muncipal que envie cópia do processo licitatório, do contrato firmado com a empresa vencedora, bem como cópia das notas fiscais referentes às mercadorias mensalmente entregues para conferência dos seus itens.
Nº 148/2002 - 13/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes às reuniões do 'Orçamento Participativo" em 2002 e quais medidas foram tomadas.
Nº 131/2002 - 17/04/2002 - ao Prefeito Municipal, enviar relação dos funcionários de carreira e aqueles amparados por medida juducial, mencionados no ofício OEP/0170/2002.
Nº 130/2002 - 17/04/2002 - ao Prefeito Municipal, para que envie balancete de notas fiscais referentes às despesas da construção do salão para atividades comunitárias do Jardim Centenário.
Nº 97/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal, que informe se o Poder executivo está cumprindo aLei 2911, que dispoe sobre a proibição de parentes para provimento em cargos comissionados, e se por força de liminar concedida nos autos da ADIN, há casos ocorrendo nos orgãos e autarquias vinculados à Prefeitura Municipal.
Nº 96/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações dos motivos pelos quais as reuniões dos Conselhos Municipais estão sendo realizadas no prédio da Prefeitura.
Nº 64/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, da possibilidade de ser efetuada a substituição das cadeiras do velório Municipal por outras mais confortáveis, assim como, realizar melhorias nas dependencias da cozinha.
Nº 3/2002 - 08/01/2002 - de transformar o recinto da Feccib Nova em Parque Permanente de Exposições e Shows
Nº 2/2002 - 08/01/2002 - solicita que o estacionamento dos ônibus de estudantes retorne para as Ruas Tobias Lima, Francisco de Paula, Ascânio de Carvalho, Antonio Alves de Toledo.
Nº 285/2001 - 20/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a regulagem de igualdade do tempo do semáforo no cruzamento da Rua Quintino Bocaiuva com a Av. Raul Furquim.
Nº 230/2001 - 09/08/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Educação e Cultura, as seguintes informações referente ao Projeto "Bolsa Escola": 1- Quantas famílias foram beneficiadas? 2- Qual foi o critério para a escolha destas famílias?
Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.
Nº 204/2001 - 21/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe ao Legislativo sobre a possibilidade de conceder uma prorrogação no prazo já concedido de dois anos para que tenham inicio as obras de edificação, sob pena de revisão dos imóveis a Municipalidade nas Leis ns. 2926/99, 2953/2000, 2993/2000, 3001/2000, 3006/2000, 3018/2000, 3021/2000 e 3027/2000
Nº 187/2001 - 30/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a regulamentação no estacionamento para ônibus de estudantes do lado direito do muro da Associação Atlética Internacional de 2ª a 6ª feira, das 18:40 às 19:40 e das 22:300 às 23:00 horas.
Nº 186/2001 - 30/05/2001 - Solicita que seja convidada para o uso da Tribuna, a Sra. Aparecida do Carmo Bechior Frigeri, a Professora Maria Conceição Bailão e a Professora Maria das Graças Peres Costa Marques, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito de projetos desenvolvidos pela Faculdade Fafibe/Fanorp.
Nº 203/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo informações sobre possíveis estudos quanto a alteração na legislação atinente ao Estatuto dos Profissionais da Educação, inclusive quanto ao Plano de Carreira e Remuneração.
Nº 65/2001 - 08/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis quantos cargos serão criados com a implantação do Departamento de Desenvolvimento Econômico e as respectivas referências.
Nº 62/2001 - 05/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie junto ao Gabinete, a constituição da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher. Encaminha o anteprojeto de constituição da coordenadoria proposta.
Nº 39/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Educação e ao Departamento Pessoal da Prefeitura para que envie a esta Casa de Leis, cópia das Portarias que declarou estáveis os professores das pré-escolas da Rede Municipal de Ensino.
Nº 38/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de providenciar uma relação com os nomes, cargos e referências dos funcionários do SAAAEB.
Nº 19/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Obras para que estude a possibilidade do prosseguimento da construção da pavimentação asfáltica da Rua Professor João Leite de Camargo estabelecendo a circulação de veículos com a Irmã Crucifixo.
Nº 230/2000 - 19/11/2000 - Solicita ao Departamento de Educação para que envie aos Vereadores, a relação de Cargos em Comissão preenchidos nas Escolas Municipalizadas.
Nº 246/2000 - 09/11/2000 - Solicita a Mesa que seja prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da C.E.I. instaurada através do Requerimento n. 226/2000, nos termos do artigo 80 e seu parágrafo único do Regimento Interno.
Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.
Nº 233/2000 - 19/10/2000 - Solicita a Mesa que seja prorrogado pelo prazo de mais trinta dias para conclusão dos trabalhos da C.E.I. instaurada através do Requerrimento n. 226/2000, nos termos do artigo 80 e seu parágrafo único do Regimento Interno.
Nº 232/2000 - 19/10/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Competente, envie a este Legislativo a relação de cargos em comissão preenchidos no SAAAEB e no SASEMB.
Nº 231/2000 - 19/10/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Competente, coloque novamente à disposição um aparelho celular ao Topógrafo e Funcionário Municipal Sr. Celso Barbosa Silveira.
Nº 226/2000 - 25/09/2000 - Solicita que seja instalado uma Comissão Especial de Inquérito para apuraer a veracidade ou não: de que vem sendo efetuado pagamentos altíssimos em forma de indenizações, bem como de que também estariam sendo pagos em forma de "reembolso" os valores correspondentes aos descontos do do Imposto de Renda na Fonte, relacionados aos assessores do Prefeito Municipal de Bebedouro.
Nº 218/2000 - 30/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que providencie melhor iluminação nas proximidades do Espaço Livre Escola de Educação e Recreação Infantil S/C Ltda.
Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).
Nº 209/2000 - 10/08/2000 - Solicita ao Departamento Municipal de Educação para que dê explicações a esta Casa de Leis sobre a distribuição do prêmio de valorização. Solicita ainda ainda, para que seja enviado a folha de pagamento dos funcionários do mês de junho e julho.
Nº 208/2000 - 10/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Competente, envie a este Legislativo, informações sobre quem é o atual responsável pelo Programa Ambiental "Melhorando o Meio Ambiente" e para onde estão sendo enviados os kit-alimentação.
Nº 196/2000 - 21/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal junto ao departamento competente para que providencie a abertura da Rua Prof. João Leite de Camargo, oferecendo circulação de veículos até a Avenida Donina Valadão Furquim, bem como iluminação adequada na Rua Prof. João Leite de Camargo.
Nº 175/2000 - 12/06/2000 - Solicita que seja dado continuidade aos trabalhos de elaboração e redação final das investigações já concluídas da CEI - SASEMB.
Nº 173/2000 - 08/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Competente envie ao Legislativo,, relatório das despesas destinadas no Projeto de Lei n. 66/00, especificando o valor para cada dotação.
Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.
Nº 152/2000 - 25/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Engenharia, para que envie ao Legislativo, projeto de lei que dispõe sobre concessão de uso de imóvel próximo ao Clube do Cavalo de Bebedouro à Empresa Minhocultura Greeen Seal Ltda - EEP.
Nº 143/2000 - 22/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, o estudo da possibilidade de promover a isenção da tarifa de água de Entidades instaladas em sua própria sede.
Nº 119/2000 - 08/05/2000 - Solicita a Associação dos Engenheiros para que estudem a possibilidade da realização de uma avaliação técnica que aponte por m2 da construção das casas Residencial Santaella.
Nº 113/2000 - 04/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que disponibilizem um espaço adequado, onde contenha sala para reuniões e lugar adequado para a comissão de moradores "União Forte - Residencial Santaella".
Nº 101/2000 - 17/04/2000 - Solicita a Mesa, Pedido de Vista ao Projeto de Lei n. 29/2000, de autoria do Poder Executivo, para melhores estudos.
Nº 56/2000 - 16/03/2000 - Solicita ao Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no sentido, de que envie relatórios de suas atividades e deliberações para que não haja duplicidade de ações.
Nº 47/2000 - 01/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Obras, o asfaltamento do Jardim União II.
Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Nº 8/2000 - 28/01/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, a colocação de corrimão que se localizam no subsolo ao lado da entrada principal do prédio da Prefeitura Municipal de Bebedouro.
Nº 7/2000 - 21/01/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, a instalação de uma linha telefônica ou ramal, o mais urgente possível, na casa dos adolescentes de Bebedouro.
Nº 259/1999 - 26/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE FAÇA GESTOES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E A FUNDACAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, PARA CONCRETIZACAO DE CONVENIO PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LIBERDADE ASSISTIDA PARA MENORES.
Nº 234/1999 - 04/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCACAO DE "LIXEIRAS COMUNITARIAS" NO CANTEIRO DA AVENIDA SERGIO SESSA STAMATO, NO TRECHO COMPREENDIDO DA PRACA SANTA PAULA FRASSINETTI.
Nº 176/1999 - 14/06/1999 - SOLICITA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E AO DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA, PARA QUE DETERMINE AO QUADRO MEDICO O CRITERIO DA DESCRICAO DE CLASSIFICACOES GENERICAS DOS MEDICAMENTOS NAS RECEITAS MEDICAS.
Nº 170/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA AO DIRETOR DO SAAAEB, PARA QUUE ENVIE RELATORIO DO VALOR ARRECADADO PELO ORGAO, CORRESPONDENTE AO AUMENTO DOS PRECOS DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO, BEM COMO O REPASSE DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA PINTO CALDEIRA, REFERENTE AOS MESES DE ABRIL E MAIO/99.
Nº 168/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATORIOS INFORMANDO QUAIS OS VEICULOS E SEUS ESTADOS DE CONSERVACAO, A RELACAO DOS APARELHOS QUE VIERAM DOS ESTADOS UNIDOS E OS QUE ESTAO EM USO NO HOSPITAL, BEM COMO A RELACAO DO PATRIMONIO DO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA PINTO CALDEIRA.
Nº 162/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE DOCUMENTACOES COMPROBATORIOS QUE FIZERAM JUS AO PROJETO DE LEI N. 33/99, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE ESPECIFICA. (VARIOS VEREADORES).
Nº 138/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE RELATORIO MENSAL CONTENDO A QUANTIDADE ARRECADADA PELO SAAAEB, CORRESPONDENTE AO AUMENTO DOS PRECOS DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO, BEM COMO O MONTANTE DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA PINTO CALDEIRA.
Nº 129/1999 - 12/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NUM PAZO DE DEZ DIAS COPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 1999 DE TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS E MEDICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO EXISTENTES NA PREFEITURA, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS EMPENHOS.
Nº 61/1999 - 01/03/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE ENVIE ENTE LEGISLATIVO, NUM PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, COPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONARIOS E MEDICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MES A MES, DOS ULTIMOS QUATRO ANOS.
Nº 339/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO TOME PROVIDENCIAS NECESSARIAS DE EVITAR DESPERDICIOS COM EXAMES MEDICOS, BEM COMO FAZER CHEGAS AOS INTERESSADOS O RESULTADOS DOS EXAMES MENCIONADOS.
Nº 226/1998 - 10/08/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, A FIM DE QUE POSTERIORMESTE SEJA FORMADA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES DE BEBEDOURO E REGIAO.(CLEYDE DO ESPIRITO SANTO E SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO).
Nº 165/1998 - 18/05/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE MELHOR ILUMINAÇAO NA ENTRADA NOVA DO CEMITERIO MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA.
Nº 147/1998 - 04/05/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGENCIA A CONSTRUÇAO DE UMA "RUA"COM MAO DUPLA DE TRAFEGO COMO VIA DE ACESSO AO HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA, PROMOVENDO FACILIDADES A DEFICIENTES FISICOS.
Nº 96/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO FAÇAM ESTUDOS NO SENTIDO DE OPROVIDENCIAR MAIS ABERTURAS NO CANTEIRO DA AVENIDA SERGIO SESSA STAMATO.
Nº 68/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, COLOQUE EM CUMPRIMENTO O DECRETO No. 3474, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, ONDE ISENTA DE IMPOSTO A EMPRESA COMFRIO- ARMAZENS GERAIS LTDA., CONFORME O ARTIGO 14 NOS INCISOS V NA ALINEA "e"E NO VI NA ALINEA "d".
Nº 13/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA NOVAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR E REVITALIZAR A NOSSA ARTÉRIA DE COMERCIO LOCALIZADA A RUA CORONEL JOAO MANOEL, COLOCANDO MAIS VIDA A ESTA RUA, BEM COMO A NOITE UMA MELHOR ILUMINAÇAO O MAIS BREVE POSSIVEL
Nº 12/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO RETORNO DA ZONA AZUL EM TODA AREA CENTRAL DO NOSSO MUNICIPIO, E QUE O REPASSE DA VERBA SEJA DESTINADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Nº 11/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA NOVAMENTE AO DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR PARA A MUNICIPALIDADE OS EQUIPAMENTOS DE PASTEURIZAÇAO E EMPACOTAMENTO.)
Nº 388/1997 - 03/11/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDENCIE O INICIO DAS OBRAS NO NECROTERIO MUNICIPAL. SOLICITA AINDA QUE ENQUANTO NAO INICIE AS OBRAS, SEJA DADO CONDIÇOES DE HIGIENE, ILUMINAÇAO, VENTILAÇAO E ESPAÇO FISICO PARA QUE O SERVIÇO PRESTADO PELOS MEDICOS-LEGISTAS OCORRA COM MAIS EFICIENCIA.
Nº 350/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR E REVITALIZAR A NOSSA ARTÉRIA DO COMÉRCIO LOCALIZADA A RUA CORONEL JOAO MANOEL, COLOCANDO MAIS VIDA A ESTA RUA, BEM COMO A NOITE UMA MELHOR ILUMINAÇAO.
Nº 310/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE PROJETO A CAMARA MUNICIPAL O MAIS RAPIDO POSSIVEL, PARA A APROVAÇAO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Nº 309/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DAS PRAÇAS NIVALDO SALVADOR E A DO EDUCANDARIO SANTO ANTONIO, DA CAPELA DO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, BEM COMO MELHORIA DE ILUMINAÇAO, PODAS DAS ARVORES E GRAMAS, COLOCAÇAO DE BANCOS, REFORMA DAS JARDINAGENS FLORIFICAS, PINTURA DE GUIAS...
Nº 284/1997 - 11/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR PARA A MUNICIPALIDADE OS EQUIPAMENTOS DE PASTEURIZACAO E EMPACOTAMENTO.
Nº 283/1997 - 11/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO RETORNO DA ZONA AZUL EM TODA AREA CENTRAL DE BEBEDOURO, E QUE O REPASSE DA VERBA SEJA DESTINADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Nº 221/1997 - 02/06/1997 - solicitando que se digne oficiar ao Hospital Samaritano/Unimed e a Santa Casa/Santa Casa Saude, a fim de evidarem esforcos no sen-tido de viabilizar o acordo proposto na reuniao realizada no dia 26/05/97 em curso, na Prefeitura, bem como seja solicitado aos ilustres medicos que compoem o quadro clinico das duas institui- coes que se empenhem na aceitacao da proposta apresentada.
Nº 220/1997 - 02/06/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize a possibilidade de adquirir para a municipalidade os equipamentos de pasteuri-zacao e empacotamento.
Nº 219/1997 - 02/06/1997 - solicitando que se digne apresentar nova propositura a fim de re-vogar a Resolucao aprovada na ultima sessao, para que nao persis-ta a ilegalidade relatada.
Nº 169/1997 - 05/05/1997 - PARA QUE O DEPATAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO SUBSTITUA TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE ( LOMBADAS) POR TAXOES
Nº 154/1997 - 22/04/1997 - REQUERENDO NOVAMENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FACA ESTUDOS QUANTO A IMPLANTACAO DE UM CENTRO DE ABASTECIMENTO( MINI CEASA) NAS DEPENDENCIA DA FECCIB NOVA
Nº 136/1997 - 14/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Transito, para que providencie a construcao de um redutor de velocidade na Rua Coronel Conrado Caldeira, defronte ao Shalom Veiculos
Nº 114/1997 - 07/04/1997 - Solicito os Senhores responsaveis se reuniao para discutir e decidirem a melhor forma de revitalizar a nossa arteria do comercio a rua Coronel Joao Manoel, colocando mais vida a nesta rua, bem como a noite uma melhor iluminacao o mais breve possivel
Nº 113/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, que tome medidas quanto as melhorias e reforma das pracas Nivaldo Salvador e Educandário, com melhoria de iluminacao, podas das árvores, colocacao de bancos,podas das gramas, reforma da jardinagens florificas, pinturas de guias, e tudo mais que seja necessario, para as pracas tornar um cartao de visita da cidade coracao
Nº 112/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de implantar com maxima urgencia o Plano de Cargos e Carreira, enviado a esta Edilidade, que segundo foi elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos/CEPAM
Nº 111/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Diretor do Departamento de Saude que tome providencias no sentido de que o encaminhamento das receitas, sejam datilografadas em todos os Postos de Saude do municipio e do Hospital Julia Pinto Caldeira
Nº 110/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, a mudanca do nome do Mercado Novo Municipal para Centro Comercial acompanhado de abaixo-assinado de todos os comerciantes ali instalados
Nº 83/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que faca estudos quanto a implantacao de um Centro de Abastecimento, conforme acima em epigrafe, nas dependencias da FECIB nova.
Nº 82/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que faca estudos quanto a implantacao de um Curso permanente de Formacao em Tecnico Agricola, sob a coordenacao da Estacao Experimental de Bebedouro, em suas dependencias.
Nº 81/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Conselho Municipal de Transito para que providen- cie com a maxima urgencia uma sinalizacao adequada no trecho com-preendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Alagoas, na Vila Elizabeth.
Nº 59/1997 - 03/03/1997 - Solicito ao DER para que providencie a colocacao de Placas de Indicacao do Municipio de Bebedouro, nas Rodovias Washington Luiz e Anhanguera a partir da cidade de Limeira
Nº 48/1997 - 24/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de que seja incluido no Orcamento/97, verba destinada para a MEIVA- Movimento Educativo de Incentivo a Vida Abundante
Nº 39/1997 - 17/02/1997 - Solicito que seja oficiado a EBTU, para verificar a possibilidadede adaptar os onibus para os deficientes fisicos
Nº 34/1997 - 17/02/1997 - Requer que seja convocada uma Audiencia Publica, para tra- tarmos de assuntos pertinentes a Delegacia Regional Agricola de Bebedouro.
Nº 15/1997 - 03/02/1997 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a viabili-dade de implantar o Plano de Cargos e Carreira, enviado a esta Edilidade, que segundo foi elaborado pelo Departamento de Recur- sos Humanos/CEPAM, conforme copia em anexo.
Subemendas (1)
Nº 1 à Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Subemenda a Emenda Aditiva a Alínea C e D no Inciso II ao Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.
Substitutivos (1)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)