Projeto de Lei Nº 176/1997
Tipo: Legislativo
Data: 13/06/2023
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Cleyde do Espírito Santo, Sidnei Aparecido Mussupapo
Assunto: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de imóvel que especifica a instituição de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 176-97 | 12/06/2023 | 6,2 MB |