Vereadores - Celso Teixeira Romero - Proposituras
Projetos de Lei (38)
Nº 96/2008 - 06/08/2008 - Dispõe sobre alteração de denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Praça José Rodrigues - Big Ben" a atual Praça Doutor Cambaúva)
Nº 74/2008 - 02/07/2008 - Proíbe a pintura de muros e paredes, para finalidade de propaganda visual eleitoral, em todo o município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 21/2008 - 27/02/2008 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ADEBE)
Nº 66/2006 - 02/08/2006 - Altera artigo da Lei nº 3.504, de 06 de setembro de 2005, que especifica.
Nº 64/2006 - 19/07/2006 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ARTSOL)
Nº 39/2006 - 19/04/2006 - Dispõe sobre incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica.
Nº 134/2005 - 23/11/2005 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Dr. José Felicio Castellano" o prédio público onde funciona a Unidade 110 do Centro Educacional do Sesi)
Nº 128/2005 - 01/11/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que especifica.
Nº 108/2005 - 06/09/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que especifica.
Nº 104/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.777,51 (noventa e oito mil setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), que especifica.
Nº 98/2005 - 29/08/2005 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (CIEB - Centro Integrado de Equoterapia Bebedouro)
Nº 91/2005 - 08/08/2005 - Dispõe sobre concessão de abono, que especifica e dá outras providências.
Nº 25/2005 - 10/03/2005 - Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. (CIEB - Centro Integrado de Equoterapia de Bebedouro)
Nº 67/2004 - 07/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Professor Octávio Guimarães de Toledo)
Nº 109/2002 - 31/10/2002 - Dispõe sobre a exigência na Administração Pública Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município de Bebedouro, da Inscrição em todos os veículos da frase : "Uso Exclusivo em Serviço"
Nº 24/2002 - 21/03/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública direta, indireta, autarquia e fundacional do município de Bebedouro disponibilizar editais de licitação na Rede Internet.(Julgada inconstitucional pela ADIN 96.931.0/06, de 30/04/2003)
Nº 115/2001 - 14/11/2001 - Altera dispositivos da Lei n. 2340 de 15 de dezembro de 1993 que especifica.
Nº 112/2001 - 08/11/2001 - Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica. "UNICANA - Associação dos Fonecedores de Cana da Região de Bebedouro".
Nº 65/2001 - 25/06/2001 - Dispõe sobre doação de normas para a cobrança de taxas de água e esgoto, pelo "SAAAEB" e adota outras providências.
Nº 32/2001 - 15/03/2001 - Dispõe sobre documentação torna obrigatória que as concessionárias de serviço de telefonia fixa no Município de Bebedouro, responsável pela emissão da fatura telefônica, discrimine na fatura de cobrança tefonia informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e adota outras providências.
Nº 10/2001 - 31/01/2001 - Dispõe sobre a concessão de Moratória para Débitos Municipais (I.P.T.U.).
Nº 117/2000 - 23/11/2000 - Dispõe sobre decretação de moratória para débitos municipais.
Nº 70/2000 - 09/06/2000 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.
Nº 25/2000 - 16/03/2000 - Dispõe sobre a redução de 50% dos tributos oriundos da Lei Municipal n. 2669, e da sua respectiva regulamentação e da anistia de multas decorrentes dessa regulamentação. (Inconstitucional).
Nº 24/2000 - 16/03/2000 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. "Riad Ismael e Samir Ismael".
Nº 23/2000 - 16/03/2000 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. "Lauro Stamato".
Nº 22/2000 - 16/03/2000 - Dá denominação a logradouro público que especifica. "Eurico Medeiros".
Nº 11/2000 - 10/02/2000 - Dispõe sobre proibição da cobrança da taxa de esgoto em imóveis (casas ou terrenos), que não possuam ligações junto rede existente na via pública. (Inconstitucional)
Nº 8/2000 - 08/02/2000 - Dá denominação a Logradouro Público que especifica. "Norival Rodrigues Faria".
Nº 28/1999 - 22/04/1999 - Dispõe sobre proibição de abertura de novos loteamentos residênciais e dá outras providências.
Nº 89/1998 - 17/09/1998 - Fixa subsídio a Prefeito e a Vice-Prefeito Municipal de Bebedouro.
Nº 27/1998 - 16/02/1998 - "Torna obrigatório especificações na Conta Mensal do Consumo de Água e Esgoto do Serviço autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro.
Nº 26/1998 - 16/02/1998 - Autoriza o Poder Executivo a firmar "convênios"com Faculdades ou Universidades, para fornecimento de Bolsas de Estudo .
Nº 21/1997 - 06/03/1997 - Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudos a Universitários em sistema de parceria Prefeitura/Universitário.
Nº 106/1996 - 22/08/1996 - Declara de utilidade pública a OBEC.
Nº 41/1994 - 05/12/1994 - Dispõe sobre a "remissão de dívidas" referentes aos impostos municipais do IPTU e dá outras providências.
Nº 52/1993 - 16/08/1993 - Denomina próprio municipal e dá outras providências. (Posto Médico do Distrito de Botafogo - Dr. Mauro Burjaili)
Nº 23/1993 - 24/02/1993 - Institui a transição administrativa e dá outras providências.