Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo Dr. Geraldo Alckmin, e o Secretário da Educação do Estado, Exmo. Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que na elevada prerrogativa dos cargos que ocupam e, logicamente, pela meta que ambicionam para a Educação no Estado, atendam ao pedido dos alunos, dos pais colaboradores, dos voluntários e da Direção da Escola Estadual Abílio Alves Marques de Bebedouro, envidando esforços no sentido de que os instrumentos musicais para a formação de uma fanfarra escolar sejam adquiridos e, assim, proporcione possibilidades de engrandecimento de um Programa Escola da Família, que já vem se destacando positivamente.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que determinem ao DETRAN a necessária adequação da Portaria nº 1606, de 19 de agosto de 2005, visto que, no seu artigo 3º, estabelece a não exigência de vistoria de identificação veicular e dos demais agregados no processo de registro ou transferência de propriedade de veículo, configurando-se em total conflito ao que determina a Resolução 05/98 do CONTRAN e o próprio Código de Trânsito Brasileiro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Institui, no âmbito do município, o "Dia de Louvor a São Sebastião", que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, da MOÇÃO DE REPUDIO pela sua atuação descabida e que vem provocando a insatisfação do comércio do nosso município, quando aplica multas que podem até ser constitucionais, mas entende-se imoral, pois realça a bitributação sobre os direitos autorais.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe a quem pertence a propriedade particular da Avenida Lourenço Santim, localizada a uns 200 (duzentos) metros antes do acesso à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, onde funcionários da Prefeitura, em horário de expediente regular da Prefeitura, executavam serviços no último dia 06 de setembro, dentre os quais o Diretor Municipal de Engenharia e pelo menos um operário reconhecido. E, também, nos informe se o respectivo serviço é voltado à municipalidade e, caso seja, que tipo de trabalho vinha sendo ou foi realizado no local; qual o seu custo aos cofres públicos, qual a finalidade do empreendimento e por qual razão não foi colocada placa informativa sobre a obra pública.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 4

Contra: 5

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESPECIFICA.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Altera dispositivos das Resoluções nº 50/2002 e 70/2003, que especifica (Auxílio-Transporte)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 06 de outubro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de se debater sobre o "referendo" no qual o eleitorado brasileiro responderá, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições deve continuar existindo no País ou, ao contrário, se esse comércio deve acabar.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informe como o Departamento vem agindo frente as queimadas em plantios de cana-de-açúcar no nosso território, visto que, conforme matéria publicada recentemente em jornal de grande circulação no nosso Estado e anexada, os focos detectados aumentaram bastante em relação ao ano passado. Uma vez que, embora ainda seja uma prática legalmente permitida, sua aplicação exige cuidados e prevê a obediência dos critérios supracitados.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Grupo Escoteiro Sol & Lua)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO