Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos esclareça quanto à possibilidade de ser efetivado a Concessão em comodato do prédio municipal onde está situada a 3ª Cia PM à Polícia Militar do Estado de São Paulo - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior e, também, do espaço onde está situado a Capela de Santo Expedito à Cúria Diocesana da Diocese de Jaboticabal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, nos informe se são verdadeiras as informações de que os funcionários Municipais não tiveram sua RAIS - correspondendo com seus respectivos CPF(s) e de que os valores declarados não correspondem ao que realmente receberam e, no caso de afirmação, nos esclareça o que ocorreu.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiada a Presidente da AVIDA - Associação de valorização Integral do Deficiente Auditivo, Srª. Cleide Terezinha Cambaúva, para que nos informe os seguintes questionamentos referentes ao "período diverso", ou seja, diferente do período regular da rede municipal de ensino, em que os alunos com deficiência auditiva a ela pertencentes são atendidos pela entidade, conforme consta no Ofício nº 43/PMB/DEMEC/2006/hhl que nos fora encaminhado em resposta ao Requerimento nº 08/2006, de minha autoria.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra, Edson Antônio Pereira, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Concede o "Prêmio Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, da MOÇÃO DE APELO para que repense a decisão de não autorizar a realização dos eventos promovidos pela Caravana Show em nosso município, já tão carente em opções de lazer, concedendo a licença necessária para que a interessante forma cultural por ela expressada através da música possa se dar continuadamente, aliás como há mais de cinco anos vem acontecendo, proporcionando lazer aos cidadãos de diferentes bairros do nosso município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Enfª Maristela Campanelli dos Santos, para que nos esclareça os seguintes questionamentos sobre o tratamento de retinopatia e de cirurgias de catarata na rede municipal de saúde.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e aos Lideres de Partido daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e aprovar o Projeto de Lei nº 3496, de 06 de maio de 2004, que nesta data se encontra em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e que dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando fortalecê-las e, assim, gerar mais empregos e diminuir a informalidade no trabalho.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Concede os títulos "Trabalhador do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE ALTEROU A SEÇÃO I (DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Código de Postura)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, assim como às Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos órgãos competentes do nosso Estado, envidem esforços no sentido se parcelar o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 06 ou mais vezes, como uma forma de colaborar com os contribuintes paulistas, que já arcam com muitos outros tributos, dentre os quais aqueles cujo vencimento coincide com a época do pagamento do IPVA.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência à COOPERCITRUS, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Leopoldo Pinto Uchoa, e dos seus funcionários, dos quais tive conhecimento, Srs. Leontino Afonso, Evair Barbosa e Renato de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa da diretoria e pela dignificante atitude dos seus funcionários voluntários no combate às conseqüências do episódio do último dia 08 de fevereiro, quando o município passou por um temporal que nos colocou em "Situação de Emergência". Ocasião em que, entre tantas outras atitudes louváveis, somaram-se ao grupo de heróis formado por exímios cidadãos bebedourenses e procuraram amenizar o sofrimento comum que nos abateu, causado pelo fenômeno, colocando-se, nesse caso específico, à disposição do nosso valoroso Tiro de Guerra no dia seguinte à ocorrência, quando perceberam tratar de um órgão público importante que fora alvo de muitas avarias, por estar localizado numa das áreas mais atingidas do município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO