Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Srª. Maria Francisca Moreira Pires, para que nos informem se a Administração Municipal conta com algum tipo de controle sobre o atendimento efetuado na rede municipal de saúde em razão de acidentes de trânsito, expondo-nos, no caso de algum controle existir, qual o custo médio mensal desse tipo de atendimento ao município e, se possível, pormenorizando quais os acidentes mais comuns e, percentualmente, por quais tipos de veículos (automóveis, motos e bicicletas) são ocasionados.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informe quais as exigências ao usuário para que seja feito o seu cadastro na Biblioteca Municipal e, no caso da exigência de utilização de fotos do usuário para se fazer o recadastramento, nos esclareça se há necessidade de serem idênticas, qual o motivo disso e no que se baseia tal procedimento, visto que quem retira o livro é o próprio usuário, que pode ser facilmente identificado por qualquer outro meio idôneo de identificação ou mesmo por foto, idênticas ou não.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, baseando-se nos considerando acima, nos informe a origem do dinheiro destinado à compra do Aparelho Raios-X Arco em C.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe, com cópias de documentos, sobre o processo de licitação que resultou na contratação da Empresa Construtel, realizado através da carta convite 45/2006, de 14 de abril de 2006.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, nos informe o motivo de não ter sido tomada nenhuma providência, até o presente momento, em relação à reclamação feita por munícipe, protocolada na Prefeitura no dia 20 de janeiro último (sob o nº 447/2006), quanto ao problema de perturbação do sossego público pela qual vem passando.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e o Coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, Dr. Paulo Pinheiro Mendonça, que nos informem: como se encontra hoje o CRST no nosso município em relação ao que se propõe; se juntamente com o trabalho estatístico o órgão também presta algum tipo de atendimento direto ao trabalhador acidentado e, nesse caso, como se dá este atendimento e quantos pacientes são atendidos em média por mês. Ainda, em relação ao trabalho estatístico até aqui realizado, quais os tipos de acidentes de trabalho mais comumente registrados e que avaliação o órgão faz da colaboração das unidades de pronto atendimento neste processo, quanto às informações que devem ser enviadas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, em relação ao processo de reativação do Centro Educacional do SESI em Bebedouro, nos informe qual o custo que o município teve e/ou vem tendo, assim como quais as responsabilidades de custeio para a Prefeitura e para o SESI respectivamente.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos forneça o organograma do Departamento Municipal de Tráfego, bem como o nome de todos os funcionários nele lotados, relacionando-os com as atividades desenvolvidas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª Francisca Moreira Pires, que nos informem quais medidas estão sendo tomadas para sanar o problema relativo ao Boletim de Ocorrência de nº 305/2006, em anexo, cuja natureza é a preservação de direito de uma cidadã que se sente prejudicada no serviço público de saúde prestado pelo município, devido à falta de atendimento médico especializado e à sua dificuldade física e financeira em se manter, sobreviver, nesta condição.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informem qual a situação atual do trabalho de mobilização, há algum tempo, em andamento pelo DMT, conforme alegado no OEP/394/2005/na encaminhado em resposta ao Requerimento nº 99/2005, a fim de se regulamentar a Lei Municipal nº 3163, 09 de maio de 2002, que dispõe sobre o emplacamento obrigatório de bicicletas no nosso município, em observância às Leis de Trânsito e, ainda de acordo com o mesmo OEP, nos posicionem sobre o encaminhamento das ponderações a serem relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentação da referida Lei.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, através do PAT - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, nos informe quais os quesitos necessários para o preenchimento de fichas de emprego no referido órgão, visto que tenho sido procurado por trabalhadores que alegam ser impedidos de preenchê-las.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita para que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, da MOÇÃO DE APELO para que libere a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº 538300014711999), ambas em nome da Fundação Bebedourense de Educação e Cultura, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Cláudio Lembo, e à Secretária da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Governo do Estado de São Paulo, Exma. Prª. Maria Helena Guimarães de Castro, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de que a ETE - Escola Técnica Estadual instalada no nosso município seja desvinculada da do município de Taquaritinga, para que, através de concurso público, tenhamos um corpo docente próprio, onde a equipe de professores, constituída, inclusive, por possíveis profissionais bebedourenses aprovados entre os concorrentes, conheça a realidade local e participe mais ativamente no processo de aperfeiçoamento da Unidade Estadual no município, sugerindo, à apreciação do CEETEPS, a ampliação ou criação de novos cursos que se fazerem necessários ao mercado atual e ao seu desenvolvimento.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes, para serventia dos usuários, nos estabelecimentos bancários e similares que utilizam portas eletrônicas, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO