Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, me passe os empenhos, bem como as copias de notas fiscais, que justifiquem os valores despendidos nos exercícios 2005 e 2006 para as publicações institucionais.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos; ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros; ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo; e, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas; da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de apoiar e agilizar os trâmites do Projeto de Lei n° 4.915/2005, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, e do Projeto de Lei nº 5.245/2005, que dispõe expressamente sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, instituindo hipóteses de quebra desse direito, entre outras providências. O exercício da advogacia é indispensável à administração da Justiça, e só pode haver justiça onde houver o ministério independente, corajoso e probo dos advogados. Por isso seus direitos e suas prerrogativas devem ser defendidas com o maior rigor e determinação, conforme estabelece a própria Lei Federal 8906, que instituiu o Estatuto da Advocacia.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o porquê da freqüência com que faltam reagentes, para a realização dos exames médicos devidamente prescritos, no nosso Laboratório Municipal e, também, se é feito uma previsão de estoque mínimo do produto, por parte da Administração do Laboratório, a fim de manter o controle da sua necessidade diária, assim como evitar a sua falta. E, no caso do controle ser feito, a que se deve, então, a freqüência com que os reagentes faltam. Requeiro, ainda, que nos informe quais providências estão sendo ou serão tomadas pela Administração Municipal, a fim de se evitar a falta de reagentes, para a realização dos exames no Laboratório Municipal, visto que o assunto trata de um direito do cidadão e de um dever do Estado, regido na Carta Magna em seu artigo 196. Tanto é assim, que, preocupado, já pautei o assunto na Indicação nº 80/2006, alertando sobre o problema.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem quais as ações que podem ser provocadas pela Administração Municipal em relação à Lei Municipal nº 2563/96, que dispõe sobre incentivo fiscal para investimento, patrocínio e doação na área do esporte amador no âmbito do Município, inclusive quanto a regulamentação prevista no seu artigo 9º e a sua aplicação.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exmo. Dr. Roberto Antonio Busato; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP, Exmo. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis; e à Associação dos Advogados de São Paulo, Exmo. Dr. Antonio Ruiz Filho; da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelo Dia dos Advogados, comemorado no último dia 11 de agosto. Esse profissional, cuja essencialidade de fazer justiça o torna forte, não para tirar proveito pessoal, mas para fazer valer, sempre, os direitos coletivos e difusos, sobre cujo respeito se erguem as bases de qualquer sociedade justa, fraterna, igualitária e livre.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos alunos, profissionais da educação e diretoria da EMEF - João Pereira Pinho, EMEF - Dr. Augusto Vieira, da EMEB - Prof. Stélio Machado de Loureiro e da EMEB - Coronel Conrado Caldeira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo desempenho apresentado no Prova Brasil, onde obtiveram resultados acima da média do País e do nosso Estado, tanto em "matemática" como em "português", com médias de 193,45 e 189,11 pontos respectivamente, demonstrando, assim, o sucesso de um esforço que muito nos orgulha como cidadãos bebedourenses e que nos fortalece na incessante busca por uma qualidade do ensino cada vez melhor para o nosso município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 5296/05, da Política Nacional de Saneamento Ambiental, que traça diretrizes para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição do lixo e ações de limpeza pública). Solicito ainda que, via e-mail, esta propositura seja encaminhadas às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa Legislativa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimento de prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município de Bebedouro, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência à FUPAB - Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Bel. Carlos Eduardo Prudente Correa, e à EECB - Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, através do seu Presidente, Engº João Pedro Matta, do seu Diretor Gerente, Sr. Otávio Ricardo Sempionato, e do seu Diretor Científico, Sr. Eduardo Sanches Stuchi, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelos 28 anos de constituição da FUPAB, comemorados no último dia 11 de julho, e pelo dinamismo com que a EECB realizou seus eventos durante o ano de 2005, muito bem demonstrado no relatório de atividades 2005, cuja finalidade é de prestar contas às entidades convenentes, colaboradoras e aos órgãos fiscalizadores, bem como trazer informações aos citricultores e profissionais ligados ao agronegócio, principalmente o de citros, o qual honrosamente também recebemos. Fatos que merecem destaque, pois promovem técnicas essenciais a serem utilizadas no desenvolvimento do agronegócio no País e nos municípios da nossa região.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO