Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requerem à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, seja agendado para o próximo dia 25 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 39/2007, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2007, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 18 de junho, objetivando que, em conformidade ao inciso II do Artigo 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli, Edson Antônio Pereira

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que, baseado nas considerações acima e na cópia, em anexo, da ata da reunião realizada no dia 27 de fevereiro p.p. com moradores do Povoado de Areias, nos informe quais itens reivindicados podem ser efetivamente atendidos pela Administração Municipal, estabelecendo-se, na medida do possível, se tal efetivação se dará a curto/médio ou longo prazo. E também nos informe a quem pertence o imóvel onde hoje funciona o PSF - Programa Saúde da Família naquela localidade.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência às Prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios de Monte Azul Paulista, Viradouro, Taiaçú, Taquaral, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto, da MOÇÃO DE APELO para que, através dos seus Prefeitos e Vereadores, estabeleçam políticas que se somem às do Município de Bebedouro, objetivando criar novo fôlego à saúde financeira do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", a fim de que, desta forma, consigamos preservar e melhorar ainda mais o atendimento de um serviço essencial aos nossos cidadãos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.632, de 06 de dezembro de 2006, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela rapidez e eficiência com que conduziu o processo que culminou na cassação de um dos seus pares e na renúncia de outros três, demonstrando à toda nação brasileira, visto tratar de assunto que despertou grande interesse por todo País e que fora exaustivamente noticiado pelos meios de comunicação, que existem pessoas honestas, competentes e dispostas a participar da vida pública, basta procurar identificá-los e, evidentemente, escolhê-los.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Concede título de "Bebedourense Ilustre" e dá outras providências. (Dr. Francisco Bárbaro Neto)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Empresa de Correios e Telégrafos, através do seu Presidente, Sr. Carlos Henrique Almeida Custódio, da MOÇÃO DE APELO para que inclua a inversão do horário de entrega das correspondências no acordo coletivo de trabalho. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa; ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. José Gomes Temporão; ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros; aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas; ao Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Ribeirão Preto, e para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que gentilmente encaminhou o Requerimento nº 023601, alertando-nos sobre o assunto.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$1.445.500,00 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. José Gomes Temporão; ao Presidente da Câmara Federal, Exmo Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se corrigir, urgentemente, a defasagem existente na tabela de valores dos procedimentos do SUS, visto ser medida absolutamente crucial para se estancar o sangramento no cofre de milhares de municípios e, desta forma, viabilizar novo fôlego à saúde nacional. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, no intuito de que também se empenhem ao que nela almejamos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Dispõe sobre a destinação e recolhimento da gordura e/ou do óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos e dá outras providências (ADIN nº 151.401.0/8).

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO