Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.439, de 27 de janeiro de 2005, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.311.000,00 (um milhão trezentos e onze mil reais), que especifica. (Execução de empreendimento habitacional no Distrito de Botafogo, visando à construção de 50 unidades habitacionais)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Paulo Visoná

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos alunos, professores, profissionais de apoio e diretoria das seguintes instituições de ensino: E.E. "Abílio Manoel", E.E. "Prof. Orlando França de Carvalho", E.E. "Gustavo Fernando Kuhlmann", E.E. "Abílio Alves Marques", E.E. "Oswaldo Schiavon", e E.E "Dr. Paraíso Cavalcanti", da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa pelo desempenho, acima da média estadual, que obtiveram no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP -, que avaliou as escolas da rede estadual de ensino nas disciplinas "português" e "matemática". Quais sejam, a E.E. "Abílio Manoel" na 6ª e 8ª séries do primeiro grau e 3° ano do ensino médio, a E.E. "Prof. Orlando França de Carvalho" na 2ª série do primeiro grau, a E.E. "Gustavo Fernando Kuhlmann" na 4ª e 8ª séries do primeiro grau, a E.E. "Abílio Alves Marques" na 6ª e 8ª séries do primeiro grau e 3º ano do ensino médio, a E.E. "Oswaldo SChiavon" na 6ª série do primeiro grau e a E.E. "Dr. Paraíso Cavalcanti" no 3º ano do ensino médio.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: MESA DIRETORA

Assunto: Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e ao Senado Federal, através do Presidente Garibaldi Alves Filho, dos Líderes de Partido e das Comissões Permanentes, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 7.709/2007, que altera dispositivos da Lei n° 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, observando que a proposta, inspirada no PAC - Programa de Aceleração Econômica, trata de princípios de transparência, economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar a aprovação do Projeto de Lei nº 395/2005, já pronto para ser votado em Plenário, cujo fim é alterar a redação do artigo 6° da Lei n° 7.862/1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhorias das Estâncias, garantindo o repasse de 50% (cinqüenta por cento) das verbas do Fundo diretamente às Prefeituras e propondo, ainda, a criação de um fundo municipal que, sob a supervisão dos conselhos municipais de turismo, administrará os recursos. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Deputado Donisete Braga, autor do Projeto de Lei em referência, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ADEBE)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO