Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, para que nos informem como a Lei Municipal nº 3362/2004, que disciplina a utilização de poços artesianos ou semi-artesianos no município, vem sendo aplicada no município e, também, se foi regulamentada ou, então, quando o será, quanto às formas de cadastramento, ao acampanhamento da qualidade da água, à fiscalização e às penalidades pertinentes ao não cumprimento. Requer, ainda, que, no caso de haver sido regulamentada, nos envie cópia da respectiva publicação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras, Engº. Luis Américo Politi, para que nos informem o que, de imediato, a atual Administração pode fazer para evitar que as águas pluviais se avolumem na parte mais baixa do Parque Eldorado, onde prejudicam o trabalho já executado e as obras pendentes da nova unidade do SESI, assim como afetam os bairros próximos daquela região. Uma condição que, contrariando o previsto no art. 3º da Lei nº 3638, que dispõe sobre a doação de área ao SESI, pode vir a inviabilizar o empreendimento e que vem prejudicando a vida de muitos cidadãos. Requerem, ainda, que, assim que concluídos os trabalhos, nos inteirem sobre os resultados da checagem que vêm fazendo no Parque Eldorado, com o fim de localizar e viabilizar galerias pluviais ali existentes e, também, as providências que serão tomadas e seu respectivo prazo.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe qual a sua opinião a respeito do Plano de Cargos e Salários para os Funcionários Municipais e se pretende implantá-lo, inteirando-nos, se algum trabalho houver nessa direção, o estágio em que se encontra e a previsão de conclusão do projeto.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos informem como a Lei Municipal nº 3150/2002, que cria o Programa "Evite o Primeiro Gole", vem sendo aplicada no município. Requer, ainda, que nos encaminhe cópia do decreto respectivo se, como se prevê no seu art. 7º, houver a respectiva regulamentação, explicando-nos, em caso negativo, os motivos e as providências a serem adotadas.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita ao Douto Plenário que dê ciência à Comissão Organizadora, por meio do seu Presidente, Sr. Wilson Rodrigues, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 9ª edição da Festa do Caminhoneiro, realizada entre os dias 24 e 27 de setembro p.p., que superou todas as expectativas e, num ambiente bastante festivo e ordeiro, demonstrou a importância dessa classe de profissionais para o País e reverteu a renda obtida em prol de quatro entidades essenciais para nossa comunidade

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Antonio Sampaio

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Exmº°. Sr. Claury Santos Alves da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que destine a doação de materiais esportivos (camisetas/bonés/bolas para vários esportes e redes de voleibol e de futebol de campo e salão), provenientes do Programa "Pintando a Liberdade", para o CEPROBEM - Centro de Estudos e Projetos para o Bem-Estar do Menor. Solicitam, ainda, que, com o fim de buscar apoio no encaminhamento, cópia desta Moção seja enviada ao Deputado Estadual Camilo Gava.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 1º da Lei Complementar nº 47, de 20 de março de 2007, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Antonio Sampaio, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Exmº. Sr. Claury Santos Alves da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de contemplar o nosso município no Programa "A Bola da Vez", cujo objetivo é o de ensinar a prática de basquete e handebol para crianças, adolescentes, adultos e portadores de necessidades especiais. Solicitam, ainda, que, com o fim de buscar apoio no encaminhamento, cópia desta Moção seja enviada aos Deputados Estaduais Camilo Gava e Vanessa Damo e, com o fim de viabilizar o ingresso do município no Programa Escola Família, ao nosso Prefeito Municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine, Rodrigo da Silva, Nelson Sanchez Filho

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2009 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre revogação de Lei que especifica. (Lei Municipal nº 3352/2004)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO