Projeto de Lei Nº 155/2009
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2009
Processo: 18476/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/10/2009 | 172,5 KB | |
| PL 155-09 | 14/07/2022 | 54,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2009
Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2009
Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/10/2009
Complemento: 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2009 | 09/10/2009 | Altera o art. 1º. | |
| Autógrafo Nº 3969/2009 ao Projeto de Lei Nº 155/2009 | 13/10/2009 | Autógrafo Nº 3969/2009 ao Projeto de Lei Nº 155/2009 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4017 | 14/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Contra (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: NÃO ESPECIFICADO