Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, o Diretor do Departamento Municipal de Saúde e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação atual da Lei Municipal nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleos mãe esperança, quanto à sua regulamentação e ao cumprimento dos termos em que se fundamenta.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pela Garagem Municipal para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao serviço de coleta de lixo domiciliar.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação atual da Lei Municipal nº 3202/2002, que obriga as casas noturnas, casas de espetáculos, clubes que promovam shows ou bailes, bingos e outros estabelecimentos similares a utilizar equipamento sensor de metais, fixo ou móvel, quanto à sua regulamentação e ao cumprimento dos termos em que se fundamenta.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe qual a situação atual do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP -, com o fim de executar obras de recuperação da Estrada Vicinal Monte Azul - Paraíso à SP-351, passando por Turvínea, com 4,5 km de extensão no nosso município, inclusive sobre a cláusula "Das Obrigações do município", cuja autorização se deu com a vigência da Lei nº 4132/2010. Requer, ainda, o encaminhamento de cópia desta propositura à Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, que recentemente nos encaminhou o Requerimento nº 23/2011, de autoria do nobre Vereador Fábio Jerônimo Marques, onde o assunto é pautado.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe sobre questionamentos referentes aos cargos de diretor(a) na Administração Municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A da MOÇÃO DE APELO para que dedique maior atenção à qualidade da pavimentação asfáltica nos 86,266 km da Rodovia Faria Lima (SP-326) que administra, pois se apresenta bastante desgastada em vários pontos, onde o serviço de manutenção vem sendo muito mal executado, prejudicando seriamente o trânsito e propiciando risco de danos nos veículos. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada às Câmaras Municipais de Taiúva, Jaboticabal, Taquaritinga, Guariba, Santa Ernestina, Dobrada e Matão, para que, se assim desejarem, também se manifestem a respeito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Concede subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dá nova redação ao art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO