Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes aos animais soltos em vias públicas, que, com evidente tendência ao crescimento descontrolado, afronta o que se preceitua no nosso Código de Posturas em seus Artigos de 146 a 154 da Seção III do Capítulo VI (Da Higiene das Vias Públicas).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Rodrigo da Silva

Assunto: Solicitam à Mesa quê de ciência ao Governo Federal, através da Presidenta Dilma Rousseff e do Ministro Edison Lobão (Minas e Energia), da MOÇÃO DE APELO para que, em obediência às regras atualmente em vigor, não permitam nova prorrogação nos contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição (GTD) a vencerem no ano de 2015, realizando novas licitações, isto sim, por meio de leilões para novos períodos de concessão, cujos contratos devem desconsiderar o valor dos investimentos, já amortizados, e se dar pelo critério de menor preço. Solicitam ainda que cópia desta propositura seja encaminhada à FIESP, que vem atuando brilhantemente sobre a questão, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, através dos seus respectivos Presidentes e Líderes de Partido, no sentido de que fiquem atentos para que a Lei 9.074/1995 não seja alterada no teor do seu parágrafo 4º, bem como, por e-mail, para as demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também se posicionem a respeito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Comissão de Licitações para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à pavimentação da Avenida dos Missionários e parte da Rua Geraldo Ferreira, conforme verba prevista na Lei nº 4155/2010.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que esclareçam sobre questionamentos referentes aos servidores do departamento.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que especifica. (Contrapartida da Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social - Contrato nº 0303115/2009 - Ministério das Cidades/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.200,00 (um milhão e duzentos reais), que especifica. (Suplementação da contrapartida da construção de estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da bacia do Córrego Bebedouro)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 999.800,00 (novecentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), que especifica. (Despesas com a construção de estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da bacia do Córrego Bebedouro)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Saúde, Exmº. Sr. Giovanni Guido Cerri, e ao Coordenador de Regiões de Saúde, Sr. Affonso Viviani Junior, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela falta de estrutura das Centrais de Regulação de Vagas para atingir as suas finalidades, que são as de adequar e agilizar procedimentos administrativos, no intuito de, através dos recursos técnicos disponíveis na saúde, equilibrar o número dos atendimentos disponibilizados para as áreas especializadas e as cirurgias com a demanda realmente necessária. Solicita ainda que cópia da presente Moção seja encaminhada aos Deputados da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente e Líderes de Partido; ao Conselho Estadual da Saúde; ao Conselho Federal da Saúde, e às Câmaras Municipais de Altair, Barretos, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Severínia, Taiaçú, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto, para que também se manifestem.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 58.640,00 (Cinqüenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), que especifica. (Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social - Contrato nº 0303115/2009-Ministério das Cidades/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção - RECAB - com recursos da Fundação Telefônica C/C: 130.800-9, referente parcela única para a entidade Casa de Santo Expedito, com objetivo de fortalecer a instituição)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO