Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, por meio do Departamento Municipal de Planejamento, nos informe quais são os impedimentos legais ou administrativos em que o Executivo se fundamenta para negar ao empresário Lúcio Mauro Cassiano seu pedido de autorização para instalação, às próprias expensas, de duas placas indicativas de localização de sua empresa, Lajes Camazo, instalada no Distrito Industrial II, nas entradas da cidade, uma na Variante Hamleto Stamato e outra na Avenida José Augusto de Carvalho, visto que já existem placas indicativas da localização de várias empresas em tais locais.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que seja dada ciência ao Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin desta MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelos motivos acima exposto.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmim, da MOÇÃO DE APELO pela sanção do Projeto de Lei n. 1087/2011, aprovado em dezembro de 2012 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que institui a obrigatoriedade da disponibilização de um conjunto amplo de informações para a comunidade escolar (o que atualmente não acontece): detalhamento sobre os recursos recebidos, dados sobre a infraestutura, quadro de funcionários, condições de ensino-aprendizagem. Solicita, ainda, que da presente Moção seja dada ciência ao Deputado Estadual Sr. Geraldo Cruz - PT, autor da propositura em questão.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe quais as áreas ou prédios existem acordos de concessão e qual providência estará tomando para solucionar o problema, inclusive referente ao abandono.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2011, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das unidades escolares do município de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), que especifica. (Despesas para aquisição de material de consumo, serviços de terceiros e equipamentos/material permanente, com diversos convênios do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO pela sanção do Projeto de Lei n. 989/2011, aprovado em dezembro de 2012 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que após a sua sanção e respectiva publicação prevê que passará a ser considerado um recurso aberto todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido para a produção das escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) com recursos públicos pela administração pública estadual. Solicita, ainda, que da presente Moção seja dada ciência ao Deputado Estadual Sr. Simão Pedro - PT, autor da propositura em questão.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que seja dada ciência a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo desta MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu empenho e agilidade em nos atender e ajudar a solucionar a reivindicação do Movimento " Avenida Raul Furquim Sem Fim", anseio de toda comunidade bebedourense.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à jovem Sara Priscila Marques Cantarin, pela forma exemplar como vem traçando sua trajetória de vida e por ter realizado a façanha de conquistar uma das 37 vagas do Programa Jovens Embaixadores 2013 disputadas por 17 mil estudantes.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 184.833,80 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos), que especifica. (Subvenção à entidade Educandário Santo Antônio de Bebedouro, referente ao Convênio 02/2013)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que seja dada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), uma MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo empenho do seu Digníssimo Superintende e sua Equipe que nos atenderam com presteza, respeito e transparência na viabilização da nossa Avenida Raul Furquim e da Rodovia Armando Salles de Oliveira, buscando melhorias para o nosso município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência a toda a equipe técnica do Futebol Menor do DME (Departamento Municipal de Esportes), da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente desempenho apresentado no ano de 2012, particularmente a conquista dos títulos de campeão nas categorias sub-12 e sub-14 no Campeonato Estadual de Futebol, que se deu no último mês de dezembro de 2012.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm° Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que formalize um Convênio com o Município de Bebedouro, objetivando a instalação, nesta localidade, de um IML (Instituto Médico Legal), pois estamos geograficamente bem posicionados para o melhor acesso dos municípios vizinhos. Fato que contribui para aperfeiçoar os serviços inerentes do órgão e que representa interesse regional. Condições estas importantes e que estão em total consonância com as metas do Governo do Estado de oferecer a devida qualidade no préstimo deste delicadíssimo serviço em prol da segurança dos cidadãos. Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO