Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza, Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Gilberto Viana Pereira

Assunto: Rquer à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja oficiado a Diretora do IMESBVC (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”) Profª Mª DAMARIS CUNHA DE GODOY, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, encaminhe a esta Edilidade: 1- cópias das atas das reuniões dos anos 2015, 2016,2017,2018,2019 e 2020; 2- informe os nomes e cargos dos membros da congregação ano a ano ou biênio se for o caso; 3- informe como são eleitos os membros para congregação, sendo por eleição ou indicação ou cargo ocupado na instituição, e seja encaminhado os documentos que comprovem legitimaram cada membro da congregação;

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Qual o motivo da Diretora do Meio Ambiente, Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, integrar 05 Conselhos Municipais? 2- Tendo em vista que uma das funções dos Conselhos é de fiscalizar, como é possível a Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli seja presidente do Conselho de Saneamento Ambiental, pasta essa ligada diretamente ao cargo de diretora do Departamento Ambiental? 3-Não seria o caso de ser realizada a troca da presidência visando uma maior transparência e lisura neste Conselho?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Se existe levantamento de quantas pessoa procuram diariamente o descarte de materiais da Municipalidade? 2- Se após orientados da impossibilidade de realizar o descarte e orientados de fazer o recolhimento da taxa essas pessoas retornam para fazer o descarte correto? 3- Caso negativo, quantas pessoas retornam?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)