Pauta - 28ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 22/09/2025
Assunto: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 28ª sessão ordinária | .doc | 19/09/2025 | 211 KB | |
| 28ª sessão ordinária | 19/09/2025 | 137,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 19/09/2025
Complemento: ok
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 551/2025 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, OFÍCIO ESPECIAL - Resposta ao ofício OEVCPI/049-CPI-SAÚDE.
- Correspondência Nº 552/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Informar que na data de 10/09/2025, às 14:45 horas, foi realizado o protocolo do ofício OEV/ICX/02/2025-CPI diretamente ao Diretor do SASEMB, Sr. Dr. Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, requerendo que anexe a documentação aos autos da CPI do SASEMB.
- Correspondência Nº 553/2025 - de autoria de João Vitor Alves Martins, RESPOSTA AO OFÍCIO – EXPEDIENTE OEV/ICX/04/2025 – CPI SASEMB
- Correspondência Nº 554/2025 - de autoria de João Vitor Alves Martins, RESPOSTA AO OFÍCIO – EXPEDIENTE OEV/ICX/03/2025 – CPI SASEMB
- Correspondência Nº 555/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 279-2025 - Encaminha resposta Requerimento 103 e 107-2025
- Correspondência Nº 556/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 280-2025 - Encaminha resposta Requerimento 102-2025
- Correspondência Nº 557/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 281-2025 - Resposta Requerimento 113-2025
- Correspondência Nº 558/2025 - de autoria de Credicitrus, CA/SC 11.251/2025 - Convida para o evento Circuito Credicitrus - Aventura Safari.
- Correspondência Nº 559/2025 - de autoria de AMO - Associação Menina dos Olhos dos Deficientes Visuais de Bebedouro, Ofício nº 024/2025, enviado ao vereador Antonio Gandini Junior - Solicita esforços junto ao Deputado Estadual Eduardo Suplicy para a concessão de uma emenda no valor de R$ 50.000,00 para a Associação.
- Correspondência Nº 560/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 282-2025 - Resposta Requerimento 116-2025
- Correspondência Nº 561/2025 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para o aniversário de Turvínea.
- Correspondência Nº 562/2025 - de autoria de Casa Esperançar, Ofício nº 60/2025 - Convida a conhecerem a entidade e solicita a destinação de emenda impositiva.
- Correspondência Nº 563/2025 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Encaminha aos Vereadores Otávio Manzi e Artur Ernesto Henrique solicitando que intercedam, junto ao Prefeito Municipal agendamento de reunião.
- Correspondência Nº 564/2025 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Ofício nº 214/2025 - Convida para a abertura da 34ª Semana D'Eficiência.
- Correspondência Nº 565/2025 - de autoria de APAE de Bebedouro, Ofício nº 042/2025, enviado ao vereador Antonio Gandini Junior - Solicita esforços junto ao Deputado Estadual Eduardo Suplicy para a concessão de uma emenda parlamentar no valor de R$ 95.700,00 para a Associação.
- Correspondência Nº 566/2025 - de autoria de Otavio Altobeli Yassine Manzi, Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar o arquivamento da pasta física da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do SAAEB já encerrada e devidamente encaminhada ao Ministério Público no dia 10 de setembro de 2025, sob o protocolo MP nº 1502/25.
- Correspondência Nº 567/2025 - de autoria de Otavio Altobeli Yassine Manzi, Requer-se que seja realizado novo sorteio, garantindo a correta formação da Comissão e respeitando os princípios regimentais e legais, das indicações partidárias conforme artigo 122 do Regimento Interno, assegurando transparência e legitimidade ao processo de escolha do Servidor do Ano de 2025.
- Correspondência Nº 568/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 284-2025 - Encaminha resposta Requerimento nº 106-2025
- Correspondência Nº 569/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 285-2025 - Encaminha Resposta Requerimento 110-2025
- Correspondência Nº 570/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 287-2025 - Encaminha Resposta Requerimento 121-2025
- Correspondência Nº 571/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 286- Encaminha Balancetes referente ao mês agosto 2025 - Prefeitura e Autarquias
- Correspondência Nº 572/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 046/2025 - Solicita reserva de horário para Audiência Pública 2º Quadrimestre 2025
- Correspondência Nº 573/2025 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, OFÍCIO ESPECIAL - Resposta ao ofício OECPI/070-CPI-SAÚDE.
- Correspondência Nº 574/2025 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, OFÍCIO ESPECIAL - Resposta ao ofício OECPI/071-CPI-SAÚDE.
- Correspondência Nº 575/2025 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a cerimônia de lançamento do Programa Parceiros da Educação e para a entrega do Prêmio Excelência Educacional.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 53/2025 - de autoria de Vagner Castro Souza, Institui o Programa de Agendamento Online de Consultas e Exames e a Disponibilização de Resultados por Aplicativo para Dispositivos Eletrônicos no Município de Bebedouro e dá outras providências
- Projeto de Lei Nº 54/2025 - de autoria de Vagner Castro Souza, Torna obrigatória a disponibilização de, no mínimo, uma ambulância em eventos realizados no Município de Bebedouro e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Altera o §2°, do artigo 3°, do Decreto Legislativo n° 240, de 27 de agosto de 2002, que especifica e dá outras providências.
Expediente - Emendas
Mensagens
Expediente - Indicações
Antonio Gandini Junior
- Indicação Nº 997/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que seja analisada a viabilidade de denominar algum logradouro público (rua, praça jardim ou equipamento comunitário) em homenagem póstuma ao jovem Sr. DIVAN LOPES HERNANDES, preferencialmente em local de significativa relevância para sua história de vida e conexão com a natureza, como regiões próximas a áreas verdes, parques ou vias de acesso rural, em reconhecimento à sua notável trajetória, amor incondicional ao meio ambiente e contribuições à nossa cidade.
Artur Ernesto Henrique
- Indicação Nº 989/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que determine ao departamento responsável, que proceda à pintura da faixa de pedestre em frente a Padaria Ciranda na Rua Dr. Brandão Veras, 1382 – Centro;
- Indicação Nº 990/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente, que proceda a execução de operação tapa-buraco em frente a Padaria Ciranda na Rua Dr Brandão Veras, 1382 – Centro;
- Indicação Nº 991/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente, que proceda a execução de operação tapa-buraco no cruzamento das Rua Cel. João Manoel e Beijamin Constant - Centro;
- Indicação Nº 992/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que determine ao departamento responsável, que proceda à pintura da faixa de pedestre em frente a oficina Pit Stop na Rua Rubião Junior, 500 - Centro;
- Indicação Nº 993/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente, que proceda a execução de operação tapa-buraco em frente a oficia Pit Stop na Rua Rubião Junior, 500 – Centro;
- Indicação Nº 998/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Presidente do SAAEB Ambiental, Ilmo. Sr. Antônio Francisco Armelin Gomes, nos termos
regimentais, que determine a determine a correção do nível da pavimentação no entorno do bueiro em razão do afundamento, localizado na Avenida Maria Dias, cruzamento com a Rua Honória Toledo de Carvalho.
- Indicação Nº 999/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente, o nivelamento da canaleta localizada na Rua Honória Toledo de Carvalho, cruzamento com a Rua Almeida Pinto.
- Indicação Nº 1004/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que determine ao Departamento de Fiscalização de Postura, que realize o contato com o proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Professor João Leite de Camargo cruzamento com a Rua Almeida Pinto, e solicite a execução do serviço de roçagem e limpeza do terreno.
- Indicação Nº 1005/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que realize um estudo juntamente com a Secretaria de Saúde verificando a possibilidade da implantação do atendimento “Médico Virtual” no município de Bebedouro.
- Indicação Nº 1006/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento responsável, que proceda à execução de operação tapa buraco e recapeamento asfáltico na Avenida da Justiça, cruzamento com Rua Joaquim Moreira - Jardim São Francisco;
- Indicação Nº 1007/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento responsável, que proceda à execução de operação tapa buraco e recapeamento asfáltico na Alameda Dr. Plinio de Brito, cruzamento com Rua Mario Sgarbi - Jardim Califórnia;
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 1010/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de luminárias de LED queimadas em alguns pontos da Avenida Amélia Bernardina Cutrale, próximo ao Recanto, conforme especifica, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 831/2025.
- Indicação Nº 1011/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de luminárias de LED queimadas em alguns pontos da Avenida Amélia Bernardina Cutrale, próximo ao Hospital Regional, conforme especifica.
- Indicação Nº 1012/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor de Trânsito e Transporte de Bebedouro, nos termos regimentais, que proceda a sinalização, pintura de faixas de trânsito e instalação de tachas ou sonorizadores refletivos (de preferência o luminoso solar), placas indicativas de curvas, todos na Via de Acesso Amélia Bernardino Cutrale, no Distrito de Botafogo, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 262/2021, N° 755/2022 E N° 1337/2023, SOLICITADA A MAIS DE 04 ANOS E 07 MESES.
- Indicação Nº 1013/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, e ao DIRETOR DE TRANSITO E TRANSPORTE DE BEBEDOURO, nos termos regimentais, que determinem a realização de reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, cruzamento com a Rua São João, bem como pintura de solo “PARE”, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 344/2022, N° 311/2023, N° 847/2023, N° 1368/2023, 676/2024 e 476/2025.
- Indicação Nº 1014/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que determine a correção do nome constante no Hospital Municipal para “JULIA PINTO CALDEIRA”, nos termos da Lei n° 3.655/2007, de autoria da ex-vereadora Elisabete Sichieri Bezerra, conforme segue.
- Indicação Nº 1015/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e aos Departamentos Competentes, nos termos regimentais, que determine a reposição/instalação de mesas de concreto e manutenção nos banquinhos e bancos de concreto, manutenção na quadra poliesportiva, bem como uma reforma nos aparelhos e brinquedos existentes na Praça localizada entre as Ruas Domingos Gagliardi, Marciliano Ramos, Fermino Zanelato e Alfredo Gomes de Areias, localizado entre o bairro Pedro Maia e Centenário.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 984/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a realização do calçamento completo do terreno público localizado na Rua Deraldo Vieira Lima e ruas adjacentes, no Bairro Cidade Coração, uma vez que atualmente somente os espaços onde estão instalados equipamentos públicos contam com pavimentação, restando grande parte da área descoberta.
- Indicação Nº 1002/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe projeto de lei concedendo isenção no pagamento do estacionamento rotativo denominado “Zona Azul” para idosos e pessoas com deficiência no Município de Bebedouro.
Marcelo dos Santos de Oliveira, Artur Ernesto Henrique, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi
- Indicação Nº 1000/2025 - Indicamos ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que determine à Secretaria Municipal de Saúde a troca das longarinas da sala de espera da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – e das cadeiras da sala de medicação, tendo em vista as condições de desgaste e inadequação dos atuais assentos.
Marcelo dos Santos de Oliveira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 994/2025 - Indicamos ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de um Ambulatório de Feridos junto à ESF Dr. Pedro Marinho de Mello Júnior, com a finalidade de oferecer atendimento especializado à população em geral e às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Mauro Benedito de Lima
- Indicação Nº 988/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, a reiteração das Indicações nº 560/2025 e nº 635/2025, de autoria da Vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier, solicitando tapa-buraco ou recapeamento na Rua Vasco Giglioli, esquina com a Rua Thomaz Ceneviva Netto, no Jardim Centenário.
Otavio Altobeli Yassine Manzi
- Indicação Nº 985/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação de tapa-buracos na Rua Dilaura Reis Galli, bairro Residencial Rassim Dibe, Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 986/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de poda dos coqueiros localizados no canteiro central da Avenida Raul Furquim da rotatória da bandeira até a praça da prefeitura, Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 987/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da limpeza do canto da Rua Pedro Varrichio, Jardim Aeroporto, nas proximidades das obras do viaduto da Avenida Raul Furquim, Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 1008/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação de tapa-buracos, a troca das lâmpadas queimadas e a substituição por luminárias de tecnologia LED na Alameda Carlos Catelli, no bairro Jardim Claudia II, Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 1009/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, instalação de uma valeta no cruzamento das Alamedas Mourisco com Corcovado, Chácaras Parati, Bebedouro/SP.
Paulo Henrique Ignácio Pereira
- Indicação Nº 995/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a execução de serviço de recapeamento em toda extensão da Rua Duque de Caxias em Turvínia.
- Indicação Nº 996/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento Garagem Municipal, a necessidade de execução dos serviços de poda de árvores na Rua Bento Maria em frente ao numero 203 no Jardim Das Laranjeiras
- Indicação Nº 1001/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a limpeza da boca de lobo Avenida Maria Dias em frente ao numero 1380 localizada na Vila Major Cicero de Carvalho
- Indicação Nº 1003/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, execução de tapa buracos na Alameda José de Souza Lima esquina com Alameda Carlos Catelli no Vale do Sol
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 247/2025 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, SOLICITO à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Credicitrus e ao Instituto Credicitrus da presente MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento pela realização do Circuito Credicitrus Aventura Safari, iniciativa que celebrou a trajetória da cooperativa e promoveu alegria, solidariedade e união em nossa cidade.
- Moção Nº 248/2025 - de autoria de Otavio Altobeli Yassine Manzi, Solicito à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência a Credicitrus e ao Instituto Credicitrus, sobre a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, pela realização do evento Aventura Safari, ocorrido no último dia 14 de setembro, em comemoração ao aniversário de ambas as instituições.
- Moção Nº 249/2025 - de autoria de Otavio Altobeli Yassine Manzi, Solicito à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, sobre a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, pelos 53 anos de atuação no ano de 2025, celebrando uma trajetória de dedicação, respeito e compromisso social.
- Moção Nº 250/2025 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Solicito à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Credicitrus e ao Instituto Credicitrus, como forma de destacar e enaltecer a importância do Circuito Credicitrus – Aventura Safari realizado em nossa cidade.
- Moção Nº 251/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Solicitamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES pelos 103 anos do Distrito de Turvínia e pela realização da festa de aniversário com desfile cívico.
- Moção Nº 252/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Solicitamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES pelos 103 anos do Distrito de Turvínia e pela realização da festa de aniversário com quermesse em dois finais de semana consecutivos de shows sertanejos, evento de grande significado para a preservação da memória, para o entretenimento e para a integração da comunidade turviniense e de visitantes.
- Moção Nº 253/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Solicitamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à Credicitrus Cooperativa de Crédito Rural, seu Diretor-Presidente Executivo, Sr. Walmir Fernandes Segatto, à Diretoria Executiva, ao Conselho de Administração, e ao Instituto Credicitrus, pela realização do “Circuito Credicitrus – Aventura Safari” em comemoração aos seus 42 anos.
- Moção Nº 254/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Solicitamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à Comissão organizadora da XXII Semana Jurídica do Imesb-VC, ao Diretor Geral da Instituição, ao Coordenador do Curso de Direito, Corpo Docente, Discentes e, em destaque ao aluno Miguel Quessada.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 136/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tillelli Marques Catunda para que respondam aos questionamentos sobre o desabastecimento crônico de medicamentos de alto custo e essenciais na rede pública municipal:
- Requerimento Nº 137/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação (SEMEB), Sra. Angélica Lainetti Massaro para que respondam aos questionamentos sobre as providências adotadas para o cumprimento das condicionalidades do VAAR-Fundeb:
- Requerimento Nº 138/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação - SEMEB, Sra. Angélica Lainetti Massaro para que respondam aos questionamentos sobre férias e licença-prêmio, preferencialmente com a indicação dos dispositivos legais (lei, decreto, portaria ou resolução) que as fundamentam:
- Requerimento Nº 139/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requeiro, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e à concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano da cidade de Bebedouro/SP, Viação Urbana Guarulhos, para que respondam aos questionamentos em complementação ao Requerimento n° 99/2025, inclusive solicitando documentação, dentro do prazo regimental.
- Requerimento Nº 140/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Antônio Francisco Armelin Gomes, para que prestem informações detalhadas acerca do processo de terceirização do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos no município de Bebedouro, conforme aprovado pelo Legislativo através do crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), bem como respondam aos questionamentos.
- Requerimento Nº 141/2025 - de autoria de Antonio Gandini Junior, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, ao Coordenadora do Vetores e Zoonoses, Sra. Regina Jorge Domingos Melanda, para providências e informações sobre medidas de vigilância, controle e orientação para mitigar problemas com baratas e escorpiões no bairro Jardim Claudia II, mais especificamente na Alameda Eugênio de Oliveira e Silva,
Ordem do Dia
Emendas
- Emenda Nº 1/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza, Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier e dos vereadores Dr. Vagner Castro Souza e Paulo Henrique Ignacio Pereira, ao §1°, do artigo 10, da Mensagem 01/2025, ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, que passa a ter uma nova redação.
Mensagens
- Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 11 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 48/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
- Projeto de Lei Nº 52/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza, Altera e acrescenta dispositivo à lei 5.671/2023, que obriga a fixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis e indisponíveis nas farmácias públicas de bebedouro.