Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Tipo: Modificativa
Data: 18/09/2025
Protocolo: 52740/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 11 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/09/2025 | 393,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 19/09/2025
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 22/09/2025 |
Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier e dos vereadores Dr. Vagner Castro Souza e Paulo Henrique Ignacio Pereira, ao §1°, do artigo 10, da Mensagem 01/2025, ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, que passa a ter uma nova redação.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza |
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| Parecer Nº 267/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 268/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 269/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 10/09/2025 | Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Expediente |
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
Contra (4) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira
A favor (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO