Pauta - 20ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 26/06/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20ªor | .doc | 23/06/2023 | 198 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 225/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 164- Resposta Requerimento 38-2023
- Correspondência Nº 226/2023 - de autoria de OAB - 87ª Subseção de Bebedouro, Ofício nº 079/2023 - Encaminha a indicação dos profissionais da Advocacia a serem homenageados com a Medalha Rui Barbosa.
- Correspondência Nº 227/2023 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Indica relação de homenageados para os Prêmios Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente de 2023. Prêmio Eficiência:Alison Augusto Paniagua (indicado pelo Instituto Estrela) Sueli Terezinha Falconi Correa (indicada pelo Movimento Superação) Alessandro Leite dos Santos (Indicado pelo CONDEF) Leonardo Talasso Cesere (indicado pela APAE) Prêmio Empresa Parceira:Casas Bahia (Indicada pelo Instituto Estrela) Solfast Energia Solar e Refrigeração (Indicada pela APAE) Concessionária de Rodovias TEBE (Indicada pelo Movimento Superação) Sucocítrico Cutrale LTDA. (Indicada pelo CONDEF).
- Correspondência Nº 230/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício -167- 2023- Encaminha balancetes da Prefeitura e Autarquias - mês maio-2023
- Correspondência Nº 231/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 166/2023 - Resposta Requerimento 39-2023
- Correspondência Nº 233/2023 - de autoria de Rosângela de Barros Toledo, Solicita o uso da tribuna livre na Sessão Ordinária do dia 26/06/2023 para explanar, em nome dos professores da educação básica (ensino fundamental e educação infantil) e dos professores aposentados do Sistema Municipal de Ensino de Bebedouro, sobre a Lei do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério - Bebedouro.
- Correspondência Nº 228/2023 - de autoria de Naiara Hernandes Carvalho, Encaminha abaixo-assinado dos professores da ativa e aposentados da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Bebedouro pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
- Correspondência Nº 229/2023 - de autoria de CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, Convida para a Conferência Municipal de Assistência Social.
- Correspondência Nº 232/2023 - de autoria de GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro, Convida para o 31º aniversário de sua fundação.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 35/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Bebedouro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 36/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 908.201,61 (novecentos e oito mil duzentos e um reais e sessenta e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção do Canil Municipal, na Avenida José Paixão com a Rua Arnaldo Cristianini, Jardim das Acácias - Parque Ecológico - com recursos próprios do município)
Expediente - Emendas
Emendas
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 874/2023 - Indica ao Prefeito, ao diretor de Obras e à coordenadora de Vigilância Sanitária e Epidemiológica que tomem providências urgentes em relação ao terreno do Residencial Pedro Maia circunscrito pelas ruas Professor Edmundo Pacheco de Mello, Fermino Zanelato, Victor Raquel Toller e Professor Júlio Briscesse, por se encontrar tomado pelo mato e servir de pasto para cavalos e depósito de lixo e fezes de cães, propiciando, com isso, a proliferação de animais perniciosos, sobretudo do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa, o qual infecta os cães da vizinhança que escapam de suas casas e as pessoas que passam pelo local, inclusive alunos da EE Oswaldo Schiavon, localizada nas proximidades.
- Indicação Nº 882/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que sejam realizadas obras para colocação da tampa da galeria de águas pluviais existente na Rua das Samambaias, do lado oposto ao número 144 - Jardim Estoril, tendo em vista que se encontra quebrada, contendo buracos, trazendo perigo para os pedestres.
- Indicação Nº 883/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que sejam realizadas obras para substituição da tampa da galeria de águas pluviais existente na Avenida Pedro Hortal sobre a Ponte do Córrego da Consulta, tendo em vista se encontrarem quebradas, contendo buracos, trazendo perigo para os pedestres.
- Indicação Nº 884/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais para que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza na Travessa Engenheiro Jaime Blandy, pois se encontra com muita sujeira no leito carroçável e passeio público.
- Indicação Nº 885/2023 - Indica ao SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro, na pessoa de seu presidente GILMAR APARECIDO FELTRIN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços visando a colocação de tampa no ventilador existente no centro do cruzamento da Rua Vicente Paschoal com Rua Benjamin Constant, esquina do INSS, tendo em vista que está totalmente aberto tendo sido colocada sinalização, porém há risco de acidente.
- Indicação Nº 886/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais para que seja dado cumprimento ao Inciso III, do Artigo 14 da Lei Federal nº 12.587/2012, tendo em vista que o poder público deve prover a população, nos pontos de parada de embarque e desembarque, com informações sobre: itinerários; horários; tarifas dos serviços; e eventual formas de interação com outros modais; devendo ser disponibilizado através de suportes físicos permanentes ou transitórios locados em um espaço (placas, sinais, displays, mapas, banners), inclusive por meio da internet, aplicativos de celulares etc.
- Indicação Nº 888/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, na Rua Lucas Evangelista defronte ao número 476 - Centro.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 876/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que proceda com o tapa-buraco na Rua Adalberto Finóchio com Rua Romeu Freire Lima, Residencial Rassim Dibe.
- Indicação Nº 877/2023 - Indica ao Prefeito determinar ao setor competente que proceda à limpeza e roçagem do mato ao redor da área situada na Rua Valter Machado, Residencial Rassim Dibe.
- Indicação Nº 878/2023 - Indica ao Prefeito que determine ao diretor de Obras o recapeamento do cruzamento da Alameda Aracati com Alameda Camaçari, Residencial Parati.
- Indicação Nº 881/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que homenageie o ex vereador Pedro Abílio da Silva (Pedrão da Lenha), eleito na 26ª Legislatura de 1997/2000, com o nome na praça pública localizada a Alameda Belmonte com Alameda Aracati e Alameda Santos, Residencial Parati.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 896/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Secretário de Segurança Pública, Dr. Rogério Valverde, nos termos regimentais, que determinem faça um estudo que viabilize a instalação de câmeras de monitoramento do Sistema Integrado de Segurança – SIS, em pontos estratégicos do Residencial Portal do Lago I e II, visando a o monitoramento de possíveis caçadores de animais silvestres da mata existente no Lago Artificial, conforme especifica.
- Indicação Nº 897/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico Rua Ângelo Salvador, próximo ao número 54, Vila Paulista, conforme especifica.
- Indicação Nº 898/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua São João, próxima a conversão à direita da Avenida Prefeito Pedro Paschoal, conforme especifica.
João Vitor Alves Martins
- Indicação Nº 879/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto da iluminação do campo de futebol do Três Marias.
- Indicação Nº 880/2023 - Indica ao Prefeito que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade a fim de melhorar e fluir o tráfego da rua Sergipe nº 302, Jardim Marajá.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 870/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis uma manutenção geral no Centro Comunitário José Caldeira, no bairro Jardim de Lúcia e, que envide esforços especialmente no que é mais urgente para que este equipamento ofereça condições razoáveis de uso à comunidade.
- Indicação Nº 871/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis uma manutenção geral no Centro Comunitário Hely Simões, no bairro Jardim Tropical e, que envide esforços especialmente no que é mais urgente para que este equipamento ofereça condições razoáveis de uso à comunidade.
- Indicação Nº 872/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis uma manutenção geral no Centro Comunitário no bairro Jardim Santaella e, que envide esforços especialmente no que é mais urgente para que este equipamento ofereça condições razoáveis de uso à comunidade.
- Indicação Nº 873/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua José Sanches Peres, no bairro Vila Novo Lar.
- Indicação Nº 875/2023 - Indica ao Prefeito que determine a instalação de redutores de velocidade (lombadas), placas de sinalização de trânsito e pintura de sinalização no asfalto na rua Miguel Taube, no Residencial Pedro Paschoal.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 887/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua João Matheus de Moraes cruzamento com Rua Aracy Marques Araujo.
- Indicação Nº 889/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Lamartine Godói cruzamento com Rua Domingos Piteli Jd.Tropical.
- Indicação Nº 890/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Rubião Junior defronte ao nº 1418.
- Indicação Nº 891/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Terra Roxa nº304, cruzamento com a Rua Cap. Manoel Fragoas Ogando Jardim Talarico, REITERO com Urgência a indicação n 184/2023.
- Indicação Nº 892/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Francisco de Paula cruzamento com Rua Lucas Evangelista.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 893/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos na rua Benedito Nocite, Bairro Residencial Bebedouro. ( em frente ao número 886 ).
- Indicação Nº 894/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos na rua Lucas Evangelista, bairro Centro. ( em frente ao número 876).
- Indicação Nº 895/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos na rua Ver. Jonatas Lopes Silva com a avenida Dimer Piovezan, bairro Jardim Talarico.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 202/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Edson de Paulo Gomes por seu passamento dia 18 de junho último.
- Moção Nº 203/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Luiz Mattiazzi por seu passamento dia 19 de junho último.
- Moção Nº 204/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Batista de Castro por seu passamento dia 19 de junho último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 23/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 23/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.