Projeto de Lei Nº 23/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2023
Processo: 824/2023
Protocolo: 46252/2023
Situação: APROVADO(A) EM 2º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2023 | 682 KB | ||
| 0- Projeto de Lei - LDO 2024 | .docx | 28/04/2023 | 74,6 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 08/05/2023 | Dá nova redação ao §3° do artigo 23 do Projeto de Lei n° 23/2023. | |
| Parecer Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 22/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, com a Emenda 01/2023, de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier. | |
| Autógrafo Nº 5600/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 27/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5647 | 28/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Expediente |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Expediente |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A) EM 1º TURNO
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A) EM 2º TURNO