Pauta - 19ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 19/06/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 19ªor | .doc | 14/06/2017 | 191,5 KB |
Matérias
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Concede título de Cidadão Benemérito ao Senhor Hélio de Almeida Bastos, que especifica.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Concede título de Visitante Ilustre à Dra. Silvia Maria Prioli de Souza Sabino.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Concede o título de Personalidade Ilustre ao Pe. Jefferson Francisco Muscelli de Araújo e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 466/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera pela terceira vez ao Prefeito Municipal nque, com os órgãos municipais competentes, determine a realização das seguintes providências na Base da Guarda Civil Municipal do Povoado de Andes: 1 – a revisão em todo telhado, pois, apesar de ter passado por trabalhos recentes, ainda apresenta graves problemas, principalmente telhas quebradas e pontos passíveis de goteiras; 2 – a abertura de uma janela na parede da parte frontal, para melhorar a visibilidade e a segurança de quem está dentro; 3 - a instalação de toldos nas portas e janelas existentes, visando oferecer maior proteção nos dias de chuva ou de sol, além de reforma dos banheiros e pintura interna e externa do prédio.
- Indicação Nº 467/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize reparos nos paralelepípedos que estão em desnível na Rua Nossa Senhora de Fátima, no trecho entre Rua Brandão Veras até Rua Vanor Junqueira Franco - Centro.
- Indicação Nº 468/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências no sentido de proceder a reparos nas guias e sarjetas, bem fixá-las compactando o apoio de suas bases, na Rua Miguel Gonzales Lopes ao lado do número 71, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 469/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que providencie a construção de canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais na Rua Alcides Leôncio J. Franco, altura do número 887, nas proximidades do cruzamento com a Av. José Augusto de Carvalho, Jardim Santaella
- Indicação Nº 470/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que providencie a construção de canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais na Rua Plácido Etore Morelato, nas proximidades do cruzamento com a Av. José Augusto de Carvalho, Jardim Santaella.
- Indicação Nº 471/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine a colocação nos dois sentidos de placas para orientação do limite de velocidade, bem como de curvas, em toda extensão da Via Fabiano Zacarelli, via de ligação ao distrito de Andes.
- Indicação Nº 472/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que sejam adotadas providências no sentido de determinar que se proceda à execução de reparos e melhorias nos banheiros sanitários pois as portas se encontram danificadas, na UBS Ramiro de Souza Lima, Rua Irmã Crucifixo, número 875, Prq. Res Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 473/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que estude o incluso ANTEPROJETO DE LEI, a fim de que seja remetido em forma de projeto de lei assim dizendo: "Fica instituído o Código Municipal de Proteção Animal, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade."
- Indicação Nº 474/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras a execução de serviços de tapa-buracos em alguns trechos da Rua Mauro de Abreu Izique, no Jardim Casagrande, em frente ao Estádio Sócrates Stamato, onde existem várias crateras e se encontra em péssimas condições, com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc).
- Indicação Nº 475/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como na IND. nº 319/2016 à Diretora do Departamento Municipal de Obras, que providencie uma vistoria para se verificar a condição da pavimentação asfáltica das Ruas Antônio Florêncio Ataíde e Manoel Guerreiro, na área urbana do Povoado de Andes, a fim de priorizar ações de reparação por meio de serviços de tapa-buracos e/ou de recapeamento, principalmente duas enormes crateras que estão abertas acumulando água e causando riscos às pessoas.
- Indicação Nº 476/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como na IND. nº 354 ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da recuperação da praça ao lado do Terminal Rodoviário do Distrito de Botafogo, dando ênfase à manutenção “urgente” do quiosque instalado naquele local e que está com parte de suas telhas cerâmicas soltas, representando perigo de ferimentos graves a pessoas e principalmente crianças que constantemente permanecem sob aquela cobertura.
- Indicação Nº 477/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Laudelina da Silva Pupo, uma vez que nessa rua muita movimentada, se encontram enormes buracos que, além de causar riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), estão acumulando água.
- Indicação Nº 478/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Obras que providencie reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Rua Dr. Oscar Werneck, na altura do número 1772, no Centro.
- Indicação Nº 479/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que acione o Departamento Municipal de Tráfego no sentido de viabilizar a colocação de placa de estacionamento para um veículo de embarque e desembarque de seus alunos, entre 7 e 17 horas, defronte à “Auto Escola Brasil”, situada nesta cidade, na Rua Dr. Oscar Werneck, 845.
- Indicação Nº 480/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que seja colocado um ponto de ônibus com abrigo na Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, trecho que compreende o Jardim Califórnia, nas proximidades da Rua Guelfo Mazzone.
- Indicação Nº 481/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que seja colocado um ponto de ônibus com abrigo na Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, trecho que compreende o Jardim Califórnia, nas proximidades da Rua Guelfo Mazzone.
Moções
- Moção Nº 168/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APELO ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL com o objetivo de expressar a necessidade de melhoria de atendimento aos aposentados e pensionistas pelo Banco Mercantil do Brasil, haja vista a falta de espaço para a realização do atendimento e a formação de longas filas de espera, prejudicando, especialmente as pessoas idosas e portadoras de deficiência física.
- Moção Nº 169/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à Equipe do “EDUCANDÁRIO SANTO ANTONIO DE BEBEDOURO”, através da diretoria, colaboradores, voluntários, aos alunos e, especialmente a todos que compõem as equipes esportivas, que merecem toda nossa gratidão por ter destacado o nome de nossa querida Bebedouro, no Circuito Regional de Atletismo da Juventude na cidade de Monte Alto, no último dia 27 de maio.
- Moção Nº 170/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS aos ESCREVENTES DE CARTÓRIO que no dia 03 de junho comemoraram a data reservada em sua homenagem.
- Moção Nº 171/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Fidelcina Frutuosa dos Anjos pelo passamento ocorrido dia 09 de junho último.
- Moção Nº 172/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita ao Plenário que seja dada ciência da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do Estado pela alteração proposta através da Resolução SF Nº 18, de 9/03/2017, na forma de pagamento da Nota Fiscal Paulista às entidades cadastradas nesse programa, solicitando, ainda, a sua imediata revogação. A presente moção deverá ser encaminhada ao Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Fazenda, ao Coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista, Sr. Carlos Ruggieri, às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e às Organizações Sociais Civis de nossa cidade.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - Concede a Medalha Nikola Tesla ao Projeto ETECOM, da ETEC Professor Idio Zucchi, e o Diploma Nikola Tesla aos alunos e professores da área de informática envolvidos na sua criação e desenvolvimento, que especifica.
Requerimentos
- Requerimento Nº 33/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Requerem à Mesa que seja encaminhado ofício à Coordenadoria de Direitos Humanos do Município de Bebedouro, bem como ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, para que prestem informações a esta Casa de Leis sobre existência de políticas efetivas de proteção e combate à discriminação oriunda da diversidade sexual e de que forma tais políticas vêm sendo implementadas e desenvolvidas no município pelos respectivos agentes.