Pauta - 13ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 04/05/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 28/04/2017 | 194,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 23/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Institui o Passeio Ciclístico do Rotary Club Bebedouro Solidariedade no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 24/2016 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Artsol, Educandário, AMO, APAE, DCA, CAECC, Centro Comunitário Alto da Boa Vista - Centro de Educação Lourenço Santin, ADB, AVIDA, Casa da Criança Irmã Crucifixa e Fundação Abílio Alves Marques)
Indicações
- Indicação Nº 304/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, INDICA ao Prefeito Municipal que, junto à responsável pela Divisão de Engenharia, determine a colocação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Guanabara na altura do nº 64 na Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 305/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine operação tapa-buracos e a construção de duas rampas de acessibilidade na Rua Conceição Coimbra da Motta, altura do n° 1210, Igreja Deus e Amor, Jardim União.
- Indicação Nº 306/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que tampe o buraco localizado na Rua da Fé com cruzamento com a Rua Henrique Teixeira de Carvalho, Jardim União.
- Indicação Nº 307/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Residencial União, principalmente na Rua Conceição Coimbra da Mota, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, além de colocação de brita, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 308/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que acione a CPFL para que a empresa faça a substituição de dois postes de madeira comprometidos pelo apodrecimento na Rua Oswaldo Grrido, altura no n° 616 e na esquina seguinte que cruza com a rua Prof. Júlio Briscesse, Res. Pedro Maia.
- Indicação Nº 309/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que acione a SAAEB para que a empresa reforme uma calçada, na qual foi quebrada pela empresa na rua Prof. Júlio Briscesse, altura n° 606, Res. Pedro Maia
- Indicação Nº 310/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que proceda a poda de árvores, limpeza do terreno do município em toda a Alameda Raymundo Ruzzante com a Alameda Mourisco, no bairro Jardim Parati II, no intuito de que no local seja criada uma área de lazer.
- Indicação Nº 311/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de que seja colocado braço de luz, nos postes localizados na Rua Theodoro Monteia com a Rua Aristides Souza Lima, no bairro Santa Terezinha, pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 312/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que providencie a colocação de um bebedouro na sala de espera na UBS Dr. Ricardo Dias de Toledo na Rua Guanabara, 671, Jardim Sanderson.
- Indicação Nº 313/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que providencie a sinalização de solo e placa da Rua Antônio Talarico, na altura do n. 9, no bairro Santa Terezinha, já que as carretas estão passando, em alta velocidade e muito próximas do muro das residências.
- Indicação Nº 314/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências no sentido de determinar a substituição de todas as lâmpadas queimadas da Praça "Professor Anselmo Gomes", no Residencial Furquim (atrás da UBS Ramiro de Souza LIma..
- Indicação Nº 315/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne determinar a retirada de três (3) árvores existentes na Praça Pedro Pellegrino – Residencial Furquim, e poda das demais árvores daquele logradouro.
- Indicação Nº 316/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências no sentido de efetuar projeto de iluminação a fim proceder a instalação de luminárias sob o viaduto da Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) km 398, existente sobre a confluência das Avenidas Pref. Francisco Martins Alvares e João Ferreira Penna.
- Indicação Nº 317/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhorar da iluminação pública do Jardim Três Marias, pois a escuridão tem provocado natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 318/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências e vias do Jardim União I e II, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 319/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências e vias do Jardim Três Marias, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 320/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências e vias do Residencial Bebedouro e do Residencial Souza Lima, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou de recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 321/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal, realize a demarcação da sinalização de parada obrigatória ao longo da Alameda Itabuna, Jardim do Bosque, Bebedouro-SP, bem como que coloque no início da respectiva via placas de proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados.
- Indicação Nº 322/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal, realize a pintura da faixa divisória ao longo da Rua Pedro Varrichio, Jardim do Bosque, Bebedouro-SP, indicando o sentido de tráfego de veículos.
- Indicação Nº 323/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora de Obras da Prefeitura Municipal, determine a realização de operação tapa-buracos e reparos no calçamento e galerias na entrada da avenida Raul Furquim, próximo ao trevo com a Rodovia Armando Salles Oliveira, Município de Bebedouro-SP.
- Indicação Nº 324/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, determine reparos do bueiro existente na Avenida Maria Dias, junto à rotatória da Avenida da Justiça, onde o mesmo encontra-se quebrado e com ferros expostos, podendo causar quedas e ferir animais ou mesmo pessoas que por ali passam, bem como limpeza do mesmo, pois o forte odor também incomoda e prejudica os transeuntes e moradores, necessitando de inspeção e correção do problema.
- Indicação Nº 325/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como na IND. nº 452/2015 ao Prefeito Municipal, que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Obras o recapeamento de toda a extensão da Rua Orpheu Bertolami, no Residencial Rassim Dibe.
- Indicação Nº 326/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como na IND. nº 299/2015 ao Prefeito Municipal, que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Obras o recapeamento de toda a extensão da Rua Bento Maria, nos trechos do Jardim Laranjeiras e do Jardim De Lúcia, bem como a construção de uma canaleta para escoamento de água, em sua confluência com a Rua Benedito do Amaral Braga, Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 327/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como na indicação nº 075/2016 à Diretora do Departamento Municipal Planejamento e Obras, que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, com a posterior reparação da pavimentação asfáltica ao seu redor, na esquina em que a Rua Otávio Araújo Simões conflui na Rua Francisco Borges da Cunha, no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 328/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine à Diretora do Departamento de Planejamento e Obras providências para que proceda à colocação de uma lixeira, e se for o caso ainda, uma placa de “PROIBIDO JOGAR LIXO” – Artigo 135, Inciso IV da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, no canteiro central da Avenida Raul Furquim, no setor compreendido entre a Rua Sergipe e a empresa Picocell, no Jardim Marajá.
Moções
- Moção Nº 110/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência à Coordenadoria de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Bebedouro da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da III Copa Bebedouro de Rugby em cadeiras de rodas, realizada de 27 de abril à 01 de maio de 2017, em comemoração aos 133 anos de Bebedouro.
- Moção Nº 111/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita ao Plenário que seja dada ciência ao Presidente da República da MOÇÃO DE REPÚDIO pelo fim do Programa Farmácia Popular, que irá prejudicar as classes menos favorecidas com um número menor de medicamentos de baixo custo. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja enviada à Câmara dos Deputados (ao seu Presidente e aos Líderes de Partido) e, via e-mail, às Câmaras Municipais, bem como à UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e à ACAMURCA (Associação das Câmaras Municipais de Catanduva e Media Araraquarense).
- Moção Nº 112/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, na pessoa do seu fundador, Frei Francisco (Padre Nélio Belotti), da MOÇÃO DE APELO para que, fundamentado nas considerações desta propositura, estude a possibilidade de instalação de uma Clínica da Fraternidade neste Município, reiterando a nossa disposição em trabalhar para conseguir a área necessária para a desejada obra. Solicita, ainda, que cópia desta Moção de Apelo seja encaminhada ao GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro - e, como responsável pelas internações no AME de São José do Rio Preto, também ao Sr. Jeferson Cássio Mariano.
- Moção Nº 113/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Therezinha Porto Miglino pelo passamento ocorrido dia 24 de abril último.
Requerimentos
- Requerimento Nº 24/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para, nos termos da Lei nº 3423/2004, datada de 03 de novembro de 2004 que “Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do nosso município, da “SEMANA DE CONTO, CANTO E ENCANTO COM MINHA HISTÓRIA – BEBEDOURO CIDADE CORAÇÃO’ no calendário anual das Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental”, para que seja informado este Legislativo sobre a COMEMORAÇÃO, já que o artigo 4º determina sua realização na semana que antecede o aniversário de Bebedouro (03 de maio).