Ata - 5ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ata
Data: 06/03/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05ªor | .doc | 07/03/2017 | 73 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 21/02/2017
Assunto: Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura
Projeto de Lei Nº 13/2017 - 21/02/2017
Assunto: Autoriza a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 8.620,08 m², localizada na Rua Pedro Lopes, Residencial Bebedouro, utilizada pela Escola Estadual do Jardim Souza Lima, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura
Projeto de Lei Nº 14/2017 - 24/02/2017
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), que especifica. [refere-se à compra de equipamento e material permanente para equipar o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, objeto de convênio Federal com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde]
Autoria: Fernando Galvão Moura
Projeto de Resolução Nº 3/2017 - 23/02/2017
Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bem móvel da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica e dá outras providências.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine
Indicação Nº 93/2017 - 20/02/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil), para escoamento de água na confluência da Rua Raquel Beleza França Carvalho esquina com Avenida Amélia Bernardini Cutrale e na Rua Raquel Beleza França Carvalho esquina com Cacilda de Carvalho Caputo. Consigno que a empresa RABRUNE AUTOPEÇAS propõe parceria fornecendo todo o concreto para construção das canaletas, ficando a cargo da Prefeitura fornecer serviços de engenharia (mão de obra e massa asfáltica).
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 94/2017 - 20/02/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que sejam executados serviços de reparos na ponte sobre o afluente do Córrego da Consulta, na Estrada Municipal BBD-151, no sentido para a Fazenda Santa Cruz, que está correndo risco de romper.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 95/2017 - 20/02/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza de bueiros existentes na Avenida Maria Dias na esquina com Rua Henrique Teixeira de Carvalho - Jardim São Carlos.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 96/2017 - 20/02/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de entabular parceria com a Concessionária de Rodovias Tebe para execução de serviço para captação de água pluvial na Estada BBD-010 (escoamento entre o Distrito Industiral IV até o Córrego Caiçara).
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 97/2017 - 20/02/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza do Sistema de Lazer pertencente à Prefeitura Municipal, situada no quadrilátero Rua Maria Ângela Rasteiro, Rua Romeu Freire Lima, Rua Adaberto Finóchio e Rua Valter Machado, Residencial Rassin Dib.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 98/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Parati 2, principalmente na Alameda Alberto Pelegrino, na altura do nº 430, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino
Indicação Nº 99/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Residencial Rassim Dibe, principalmente na Rua Orpheu Bertolami, na altura do nº 185/245, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino
Indicação Nº 100/2017 - 24/02/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de se proceder à retirada de árvore caída na estrada da Fazenda Recreio no município de Bebedouro.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 101/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que se digne solicitar à concessionária de energia elétrica (CPFL) para que providencie o conserto do braço de iluminação pública do poste da Rua Geraldo Ferreira na altura do nº 1460, no bairro Jardim União.
Autoria: Silvio Delfino
Indicação Nº 102/2017 - 24/02/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que viabilize execução de serviços de tapa buraco na Rua Helcio de Vito, próximo ao número 484 – Residencial Candinho.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 103/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de que seja colocado poste de luz na Rua Conceição Coimbra da Motta, na altura do nº 1451, no bairro Jardim União I, pois a escuridão tem provocado natural sensação de insegurança entre os moradores.
Autoria: Silvio Delfino
Indicação Nº 104/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim União I, principalmente na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, na altura do nº 1114, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino, Juliano Cesar Rodrigues
Indicação Nº 105/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos que possibilitem às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos gozarem de gratuidade nos serviços de transporte coletivo urbano no município de Bebedouro.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Indicação Nº 106/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine estudos para possibilitar a volta de um semáforo com um sistema de quatro tempos na confluência das Avenidas Quito Stamato e Major Eduardo da Silva Pereira e a Rua Quintino Bocaiúva, bem como a readequação da sinalização do sentido único da Rua Quintino Bocaiúva, quando esta chega na Av. Quito Stamato.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Indicação Nº 107/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, realizem a transferência das aulas de dança ministradas no Lar do Idoso e na escola Yolanda Carolina Giglio Villela, ambos na zona norte, para o Tancredão.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Silvio Delfino
Indicação Nº 108/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania e com os órgãos responsáveis, que viabilizem a implantação, no Jardim Moriá, de sinalização de trânsito por meio de placas, sinalização de solo como: Pare e Pintura de Faixa de Pedestres e corte do mato alto em terrenos.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues
Indicação Nº 109/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a reconstrução da guia da calçada na residência de nº 157 na Rua Júlio Teixeira de Carvalho, conhecida como Rua L, Santaella, que foi danificada pela máquina da Prefeitura quando funcionários municipais faziam a retirada de entulho na via.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues
Indicação Nº 110/2017 - 01/03/2017
Assunto: Reitera a Indicação nº 43/2013 ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos competentes, providencie a revitalização da Praça “Tiradentes”, no Jardim Marajá, através de serviços de manutenção, como a retirada do lixo acumulado, a poda de árvores e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, a substituição dos bancos mais desgastados e danificados, colocação de alambrado aos fundos do campo de futebol e sua restauração, colocação de lixeiras e, por fim, a substituição de lâmpadas queimadas, objetivando ainda, ações que inibam a alta frequência de pessoas alcoolizadas e/ou usuárias de outros tipos de entorpecentes.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Indicação Nº 111/2017 - 01/03/2017
Assunto: Indica ao Presidente da Câmara Municipal que adote as providências necessárias para se liberar o acesso e a visualização do sistema de vigilância funcional desta Casa de Leis a todos os Vereadores.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - 01/03/2017
Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público Francisca Ilze de Carvalho Andrade (Dona Zinha), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine
Requerimento Nº 10/2017 - 22/02/2017
Assunto: Requerem ao Plenário o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 21 de março, às 20h, no recinto de nossa Casa de Leis, para discutirmos o Projeto de Lei Complementar n. 04/2017, que institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requerem ainda, para a realização da referida audiência pública, o envio de convite ao prefeito e ao vice-prefeito; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade, Meio Ambiente, Turismo e de Trânsito e Transporte; à ADEBE; à 87ª Subsecção da OAB; aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino