Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 21/12/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/2012

Data: 21/12/2012

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), que especifica. (Execução de serviços de afastamento e disposição final de esgoto - ETE do Córrego Bebedouro)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 142/2012

Data: 11/12/2012

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2544, de 14 de junho de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 141/2012

Data: 11/12/2012

Assunto: Dispõe sobreabertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 138/2012

Data: 10/12/2012

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder repasse de subvenções às entidade do município de Bebedouro que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 139/2012

Data: 04/12/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 140/2012

Data: 04/12/2012

Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.531, de 13 de novembro de 2012, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 136/2012

Data: 04/12/2012

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Pagamento de encargos sociais - contribuição patronal - de servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal cedidos ao SASEMB)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 135/2012

Data: 04/12/2012

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.566.380,60 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), que especifica. (Construção do Espaço Mais Cultura, por intermédio do Ministério da Cultura - Convênio SICONV nº 765347/2011)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 134/2012

Data: 04/12/2012

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 310.046,10 (trezentos e dez mil quarenta e seis reais e dez centavos), que especifica. (Programa de apoio às creches - manutenção educação infantil TD - aquisição de material de consumo, equipamentos/materiais permanentes, obras e instalações)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 133/2012

Data: 04/12/2012

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento e regulamento para utilização dos espaços comerciais do Centro Comercial Julien Mutton, Mercado Novo Municipal, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 126/2012

Data: 03/12/2012

Assunto: Estima receita e fixa a despesa do municípo para o exercício de 2013.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 122/2012

Data: 27/11/2012

Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para com o SASEMB e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 137/2012

Data: 27/11/2012

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Casa de Sião)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 124/2012

Data: 13/11/2012

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 131/2012