Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 08/12/2021

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza a adoção de regime de plantão de 12 (doze) horas de trabalho, com 36 (trinta e seis) horas de descanso, aos operadores de bomba, operadores de ETE, operadores de ETA lotados junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021

Data: 09/09/2021

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Prorroga o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 136

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021

Data: 18/06/2021

Situação: EM VIGOR

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021

Data: 31/05/2021

Situação: EM VIGOR

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021

Data: 27/04/2021

Situação: EM VIGOR

Autoria: João Vitor Alves Martins

Assunto: Altera o caput e o § 1º do artigo 136 e acrescenta § 3º ao mesmo dispositivo da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município).

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021

Data: 07/04/2021

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar n. 130, de 05 de fevereiro de 2019, que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021

Data: 26/03/2021

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 141

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021

Data: 08/03/2021

Situação: EM VIGOR

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.

Revoga: Lei Complementar Nº 29

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020