Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5699
Data: 09/04/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 523.419,10 (quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e dezenove reais e dez centavos), que especifica. (custeio dos 26º Jogos da Melhor Idade da 5ª Região Esportiva - JOMI -, promovido pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2024
Lei Ordinária Nº 5698
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins
Assunto: Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2024
Lei Ordinária Nº 5697
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Controlador Interno no quadro de servidores do SAAEB Ambiental.
Observações: vistas com a vereadora Drª Ivanete Xavier
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2024
Lei Ordinária Nº 5696
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.510.714,20 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e quatorze reais e vinte centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 22/2024
Lei Ordinária Nº 5695
Data: 12/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica.(denomina "Pedro Abílio da Silva" a praça do Residencial Parati)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2024
Lei Ordinária Nº 5694
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Institui a Feira Empreendedorismo Só Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Município, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2024
Lei Ordinária Nº 5693
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a instituição e concessão e estabelece normas do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Bebedouro, que especifica.
Revoga: Lei Ordinária Nº 3890
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2024
Lei Ordinária Nº 5692
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2024
Lei Ordinária Nº 5691
Data: 28/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2024
Lei Ordinária Nº 5690
Data: 28/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de sinalização em braille no município de Bebedouro, conforme especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2023
Lei Ordinária Nº 5689
Data: 28/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2024
Lei Ordinária Nº 5688
Data: 19/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), que especifica. (verbas que serão utilizadas para aquisição de material para pavimentação asfáltica e para prestação de serviços de engenharia)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2024
Lei Ordinária Nº 5687
Data: 19/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (“Altamiro Ribeiro” o CRAS OESTE – Centro de Referência de Assistência Social -, localizado na Avenida Oswaldo Perrone, nº 489,
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2024
Lei Ordinária Nº 5686
Data: 19/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2024
Lei Ordinária Nº 5685
Data: 06/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESBVC -, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2024