Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5438
Data: 29/12/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2020
Lei Ordinária Nº 5437
Data: 15/12/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (despesas de pagamento do financiamento da Caixa Econômica Federal Contrato nº 0431924-81 - Programa Saneamento para Todos)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/2020
Lei Ordinária Nº 5436
Data: 15/12/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de RS 137.504,70 (cento e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada para construção de base para instalação de balança de pesagem rodoviária na área de transbordo de resíduos sólidos domiciliares de Bebedouro)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2020
Lei Ordinária Nº 5435
Data: 21/10/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2020
Lei Ordinária Nº 5434
Data: 14/10/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550.100,00 (quinhentos e cinquenta mil e cem reais), que especifica. (referente à execução de reconstrução de ponte da Estrada Vicinal BBD 154, confluência com a Estrada Municipal BBD 437)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/2020
Lei Ordinária Nº 5433
Data: 06/10/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza doação de rede de energia elétrica que especifica. (finalidade: iluminação da via pública denominada Rua Frei Querubim Rega, Distrito Industrial I)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2020
Lei Ordinária Nº 5432
Data: 29/09/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER -, e dá outras providências, nos termos da Lei Federal n. 13.667, de 17/05/2018, e da Resolução n. 831, de 21/05/2019.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/2020
Lei Ordinária Nº 5431
Data: 29/09/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), que especifica. (Repasse de convênio federal para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Bebedouro e Jardim Canadá)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/2020
Lei Ordinária Nº 5430
Data: 29/09/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), que especifica. (repasse de convênio federal para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Santaella e Jardim das Acácias)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2020
Lei Ordinária Nº 5429
Data: 01/09/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental - a suportar despesas com contrapartida para execução do Contrato FEHIDRO nº 030/2011, celebrado com o Poder Executivo, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2020
Lei Ordinária Nº 5428
Data: 17/07/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2020
Lei Ordinária Nº 5427
Data: 10/07/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza doação de rede de energia elétrica que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2020
Lei Ordinária Nº 5426
Data: 10/07/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera os dispositivos da Lei nº 5.046, de 10 de novembro de 2015, que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 5046
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2020
Lei Ordinária Nº 5425
Data: 10/07/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 584.193,01 (quinhentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e três reais e um centavo), que especifica. (contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Jardim Cláudia I e Menino Deus)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2020
Lei Ordinária Nº 5424
Data: 27/05/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Estrela, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 22/2020