Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5680
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 370.276,04 (trezentos e setenta mil duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - Jardim Talarico)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2024
Lei Ordinária Nº 5679
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.519.420,91 (dois milhões quinhentos e dezenove mil quatrocentos e vinte reais e noventa e um centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - diversas vias do município)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2024
Lei Ordinária Nº 5678
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2023
Lei Ordinária Nº 5677
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2024
Lei Ordinária Nº 5676
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2024
Lei Ordinária Nº 5675
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2024
Lei Ordinária Nº 5674
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Bebedouro, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2024
Lei Complementar Nº 160
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Lei Ordinária Nº 5673
Data: 14/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2023
Lei Ordinária Nº 5672
Data: 14/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2023
Lei Ordinária Nº 5671
Data: 14/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2023
Lei Ordinária Nº 5670
Data: 14/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2023
Lei Ordinária Nº 5669
Data: 14/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2024 (LOA).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2023
Lei Ordinária Nº 5668
Data: 14/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.215.915,86 (dois milhões duzentos e quinze mil novecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), que especifica. (recapeamento asfáltico em diversas ruas do Residencial Pedro Maia)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2023
Lei Ordinária Nº 5667
Data: 14/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.580.886,68 (cinco milhões quinhentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), que especifica. (recapeamento asfáltico em diversas ruas)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2023