Projeto de Lei Nº 7/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2024
Processo: 33/2024
Protocolo: 48215/2024
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 07-24 - Revisão Salarial - 2024 | .doc | 15/01/2024 | 80 KB | |
| Projeto de Lei 07-24 - Revisão Salarial - 2024 | 15/01/2024 | 116,9 KB | ||
| Projeto de Lei 07-24 - DECLARAÇÃO ORDENADOR REVISAO SALARIAL 2024 | 15/01/2024 | 138,8 KB | ||
| Projeto de Lei 07-24 - Impacto Orçamentario SAAEB | 15/01/2024 | 206,7 KB | ||
| Projeto de Lei 07-24 - Sasemb- Impacto | 15/01/2024 | 606,3 KB | ||
| Projeto de Lei 07-24 - Imesb -Impacto 1 | 17/01/2024 | 945,3 KB | ||
| Projeto de Lei 07-24 - impacto - servidores | 16/01/2024 | 923,1 KB | ||
| Projeto de Lei n. 07-2024 | 15/01/2024 | 5 MB | ||
| Protocolo 48215-2024 | 15/01/2024 | 74,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 17/01/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei 07-2024 - Dispõe sobre revisão salarial anual, dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro. | |
| Autógrafo Nº 5636/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 19/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5675 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica. |