Projeto de Lei Nº 8/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2024
Processo: 34/2024
Protocolo: 48216/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 08-24 - Revisão Salarial - 2024 - prefeitos, vice e secretários municipais | .doc | 15/01/2024 | 77 KB | |
| Projeto de Lei 08-24 - Revisão Salarial - 2024 - prefeitos, vice e secretários municipais | 15/01/2024 | 113,5 KB | ||
| Projeto de Lei 08-24 - Prefeitura - impacto - prefeito e vice | 16/01/2024 | 1023,4 KB | ||
| Projeto de Lei n. 08-2024 | 15/01/2024 | 1,9 MB | ||
| Protocolo 48216-2024 | 15/01/2024 | 75,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. | |
| Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. | |
| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 5637/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 19/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5676 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)