Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 07/08/2006

Processo: 12196/2006

Protocolo: 12196/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, em relação à publicação do Diário Oficial do Estado no dia 18 de julho de 2006, onde consta uma dispensa de licitação nº 06/2006, autorizando a Prefeitura Municipal de Bebedouro a Ratificação de dispensa de licitação no valor de R$ 536.900.00, referente a Cooperativa de Enfermagem do Estado de São Paulo, nos informe a que se refere pormenorizadamente.

Data: 07/08/2006

Processo: 12195/2006

Protocolo: 12195/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Esporte, Sr.João Benedito Gallo, para que compareça nesta Casa Legislativa na 29ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 04 de setembro de 2006, para responder duvidas relacionadas ao seu Departamento e, também, outras duvidas pertinentes ao Departamento que os Vereadores possam ter. E baseado no parágrafo Único do Art 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Helio de Almeida Bastos.

Data: 07/08/2006

Processo: 12194/2006

Protocolo: 12194/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, que nos informe o motivo pelo qual ainda não fomos informados do dia da vinda do Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento à esta Casa, em atendimento à convocação feita no Requerimento nº 91/2006 e, também, qual a possibilidade da convocação ser contemplada já na 28ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 28 de agosto, explicando, na impossibilidade, qual a data mais provável para o seu comparecimento.

Data: 07/08/2006

Processo: 12193/2006

Protocolo: 12193/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, a respeito da publicação no Diário Oficial do Estado do dia 22 de julho de 2006, onde consta relação de contratos efetuados pelo SAAEB, no quesito "convite" da Empresa Mri Maquinas e Serviço Ltda - no valor de R$ 45.500,00, nos informe qual o serviço prestado.

Data: 02/08/2006

Processo: 12169/2006

Protocolo: 12169/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem quais as ações que podem ser provocadas pela Administração Municipal em relação à Lei Municipal nº 2563/96, que dispõe sobre incentivo fiscal para investimento, patrocínio e doação na área do esporte amador no âmbito do Município, inclusive quanto a regulamentação prevista no seu artigo 9º e a sua aplicação.

Data: 27/07/2006

Processo: 12146/2006

Protocolo: 12146/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o porquê da freqüência com que faltam reagentes, para a realização dos exames médicos devidamente prescritos, no nosso Laboratório Municipal e, também, se é feito uma previsão de estoque mínimo do produto, por parte da Administração do Laboratório, a fim de manter o controle da sua necessidade diária, assim como evitar a sua falta. E, no caso do controle ser feito, a que se deve, então, a freqüência com que os reagentes faltam.
Requeiro, ainda, que nos informe quais providências estão sendo ou serão tomadas pela Administração Municipal, a fim de se evitar a falta de reagentes, para a realização dos exames no Laboratório Municipal, visto que o assunto trata de um direito do cidadão e de um dever do Estado, regido na Carta Magna em seu artigo 196. Tanto é assim, que, preocupado, já pautei o assunto na Indicação nº 80/2006, alertando sobre o problema.

Data: 27/07/2006

Processo: 12145/2006

Protocolo: 12145/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, me passe os empenhos, bem como as copias de notas fiscais, que justifiquem os valores despendidos nos exercícios 2005 e 2006 para as publicações institucionais.

Data: 27/07/2006

Processo: 12144/2006

Protocolo: 12144/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que nos informe quais foram os critérios utilizados na entrevista do Processo Seletivo nº 002/2006, para provimento da função de Agente Comunitário de Saúde e , ainda, por que tais critérios, assim como a matéria da Prova escrita na 1ª fase, não são detalhados aos interessados nos editais dos processos seletivos publicados.

Data: 19/07/2006

Processo: 12096/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que, em referência à publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 11 de julho de 2006, do Processo TC-001099/008/06, exercício: 2005, onde o interessado é a Prefeitura Municipal de Bebedouro e o assunto é admissão de pessoal, nos esclareça o fato de constar o preenchimento de vários cargos, por meio de Concurso Público. Já que há anos nossa Prefeitura Municipal não usa desse meio.

Data: 19/07/2006

Processo: 12097/2006

Protocolo: 12097/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfermeira Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem os seguintes questionamentos sobre a realização de cirurgias plásticas no Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", quando constatada a sua necessidade na rede municipal de saúde.

Data: 19/07/2006

Processo: 12096/2006

Protocolo: 12096/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfermeira Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem os seguintes questionamentos sobre a recente aquisição de equipamentos de informática e de veículos novos para o Departamento Municipal de Saúde, sendo que para equilibrar as contas, através de medidas que evitassem se gastar mais do que podia, recentemente foram suspensas as cirurgias eletivas.

Data: 12/07/2006

Processo: 12066/2006

Protocolo: 12066/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Dr. José Carlos Fava, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem os seguintes questionamentos referentes à construção da Avenida José Cardassi e suas alças de acesso e saída para a Rodovia Brigadeiro Faria Lima.

Data: 11/07/2006

Processo: 12053/2006

Protocolo: 12053/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe se realmente houve um evento com fins lucrativos na nossa Estação Cultura no último dia 12 de junho? E se houve o evento, quem o organizou e qual Departamento da Prefeitura que é o responsável pela Estação Cultura.

Data: 04/07/2006

Processo: 12012/2006

Protocolo: 12012/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informe o que pretende fazer para melhorar a fluência do trânsito na Avenida João Ferreira Penna, localizada no Distrito industrial III, no trecho imediatamente a partir da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que se estende desde a Empresa COMFRIO até a Empresa SOFT Metais Ltda, visto que ali muitos motoristas estacionam seus caminhões de um lado e do outro de cada pista da Avenida, separadas por canteiro central, dificultando ou impossibilitando totalmente a passagem de outros veículos.

Data: 04/07/2006

Processo: 12011/2006

Protocolo: 12011/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer, novamente, que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe sobre o recente encontro que teve, juntamente com outros prefeitos da região, com o Secretário dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, onde fora discutido as providências a serem tomadas em relação ao trecho Bebedouro-Olímpia da Rodovia Armando Sales de Oliveira, esclarecendo os seguintes questionamentos: - o que ficou acertado para ser realizado; - qual o custo previsto para a realização das obras necessárias; - qual o valor previsto para ser liberado pelo Governo do Estado; - qual a contrapartida, se houver, do nosso município nessa negociação; e ainda: - quando as obras serão iniciadas e qual o prazo previsto para sua conclusão.