Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 03/06/2004

Processo: 8178/2004

Protocolo: 08178/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: REQUER À MESA para que seja realizada Audiência Pública nas dependências da Câmara Municipal no dia 17 de junho às 20:00h para debater a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessores Comissionados de confiança do Prefeito Municipal e Vereadores.
Requeiro também, que sejam enviados convites ao Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, departamentos municipais, escolas, sindicatos, entidades sociais, todas as associações de classe, imprensa falada e escrita, e população em geral através da imprensa.

Data: 03/06/2004

Processo: 8163/2004

Protocolo: 08163/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Antonio Riguetto

Assunto: REQUER à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha Carvalho, para que nos informem sobre as providências da Administração Municipal, quanto ao atraso no cumprimento das responsabilidades do loteador do Residencial Vale do Sol, quanto à infraestrutura não realizada no bairro e que vem prejudicando os adquirentes de lotes e aqueles que já residem no local.

Data: 02/06/2004

Processo: 8158/2004

Protocolo: 08158/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que este determine ao departamento competente a emissão de um relatório detalhado especificando as viagens, cidades de destino, gastos e nomes de Vereadores que fizeram uso do automóvel da Câmara Municipal no ano de 2003 e 2004 até a presente data.

Data: 27/05/2004

Processo: 8143/2004

Protocolo: 08143/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Requer que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Washington Rocha de Carvalho, que nos informem sobre os motivos da Ação de Execução Fiscal que a municipalidade vem requerendo recentemente, através de processo movido contra moto taxistas autônomos, com cópia em anexo, e qual o fato gerador de tais dívidas, se até a referida data a Lei nº 2981, de 26 de maio de 2000, ainda não foi regulamentada.

Data: 27/05/2004

Processo: 8142/2004

Protocolo: 08142/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe se o acordo de concessão de uso realizado entre a Prefeitura e a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) é referente a toda área do imóvel dentro do município ou apenas ao prédio da Estação Ferroviária de Bebedouro, como foi noticiado. E ainda, nos informe também, se a Administração Municipal vem tomando alguma providência no sentido de solucionar os problemas que o abandono do imóvel vem causando aos munícipes residentes nas proximidades da ferrovia, na área urbana da cidade.

Data: 27/05/2004

Processo: 8131/2004

Protocolo: 08131/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Elisabete Sichieri Bezerra, Luiz Carlos de Freitas, Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: REQUEREM à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a este Legislativo sobre a pretensão da atual Administração quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Data: 27/05/2004

Processo: 8125/2004

Protocolo: 08125/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Cleyde do Espírito Santo

Assunto: Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e à Lançadoria da Prefeitura Municipal para que enviem ao Legislativo, informações sobre a instalação de vendedores ambulantes em nossa cidade.

Data: 20/05/2004

Processo: 8087/2004

Protocolo: 08087/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, encaminhando-lhe os considerandos acima, que foram humildemente elaborados como simples medida de colaboração para com a sua administração e para solicitar que nos informe, através do Departamento Municipal de Planejamento, se o projeto de lei a ser apresentado pela Administração, adequando nosso atual Plano Diretor ao Estatuto da Cidade, trata-se de uma alteração no Plano Diretor vigente ou de um novo Plano Diretor. E também, quais as mudanças previstas a partir dessa adequação, quanto às condições de acessibilidade pela eliminação das barreiras arquitetônicas existentes na cidade, e como a Administração Municipal fará a fiscalização de sua aplicação.

Data: 20/05/2004

Processo: 8079/2004

Protocolo: 08079/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, sobre as possibilidades de investir na informatização dos serviços burocráticos prestados pela Administração, no Cemitério e no Velório Municipal.

Data: 20/05/2004

Processo: 8078/2004

Protocolo: 08078/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe ou então, determine que seu Diretor responsável pela Cultura no município o faça, sobre as seguintes questões ligadas à nossa Biblioteca Itinerante.

Data: 20/05/2004

Processo: 8075/2004

Protocolo: 08075/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: REQUER À MESA que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações quanto às condições de atendimento, de trabalho e dos prédios, nas Unidades Básicas de Saúde do município, para que conquistem a confiança do usuário e possam ser usados na nova meta de descentralização do atendimento à saúde.

Data: 13/05/2004

Processo: 8047/2004

Protocolo: 08047/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: REQUEIRO à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, para que o Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, determine aos competentes funcionários de nossa secretaria, para que, através da elaboração de um Relatório, nos informe sobre os Projetos de Lei aprovados e NÃO publicados pelo Poder Executivo, relacionando os custos de publicação ao Legislativo e suas respectivas cópias, também as Leis sancionadas para regulamentação e execução do Poder Executivo que NÃO foram regulamentadas e/ou executadas. Assim como os Requerimentos aprovados e NÃO respondidos e as Indicações apresentadas e NAO atendidas, tanto pelo Sr. Prefeito como por quem tais proposituras foram endereçadas.

Data: 12/05/2004

Processo: 8042/2004

Protocolo: 08042/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para que enviem ao Legislativo informações sobre a permanência irregular de integrante da Guarda Civil Municipal no horário de entrada e saída da EMEF "Stélio Machado Loureiro".

Data: 12/05/2004

Processo: 8040/2004

Protocolo: 08040/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos esclareçam dúvidas sobre a SASEMB e sobre sua a real finalidade na atualidade, em relação aos benefícios previstos na sua lei de criação.

Data: 12/05/2004

Processo: 8029/2004

Protocolo: 08029/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, que seja oficiado ao Ministro da Cultura, Exmo. Sr. Gilberto Gil, e ao Diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN, Sr. José do Nascimento Jr., para que nos informem sobre as providências que devemos tomar, para que os museus do nosso município sejam cadastrados na Política Nacional de Museus a ser implantada ou, dependendo do recebimento desta, em fase de implantação pelo Ministério da Cultura, e possam assim, participar do processo e das vantagens ao setor, inclusive na concorrência de verbas para suas prioridades.