Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/07/2004

Processo: 8486/2004

Protocolo: 08486/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que seja oficiado o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Hmed Kalil Akrouche, no sentido de que informe ao Legislativo sobre a ocorrência de formação de ar nas tubulações de água das redes de abastecimento do nosso município.

Data: 29/07/2004

Processo: 8485/2004

Protocolo: 08485/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha de Carvalho, e o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, para que nos informem sobre a Lei nº 2944, de 11 de fevereiro de 2000, vigente e que dispõe sobre o uso de automóveis de propriedade do Município de Bebedouro, bem como daqueles de propriedade do Estado de São Paulo que estejam sob os cuidados do Município.

Data: 29/07/2004

Processo: 8484/2004

Protocolo: 08484/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha de Carvalho, para que informem a esta Casa de Leis quais as razões pelas quais a Lei nº 3092, de 27 de agosto de 2001, vigente e que torna obrigatório que a concessionária de Serviço Público de Telefonia no nosso município, responsável pela emissão da fatura telefônica, discrimine na fatura de cobrança telefônica informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e adota outras providências, não está sendo aplicada.
E também, quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal e qual a possibilidade de vir a ser aplicada ainda nesta gestão.

Data: 29/07/2004

Processo: 8476/2004

Protocolo: 08476/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, para que informe a esta Casa de Leis sobre o uso de radares eletrônicos utilizados ou a utilizar nas vias públicas do nosso município.

Data: 29/07/2004

Processo: 8475/2004

Protocolo: 08475/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, para que informem a esta Casa de Leis sobre o serviço de transporte público para os cidadãos residentes em Botafogo e em Turvínea, distritos de Bebedouro, interligando-os com a cidade-sede.

Data: 29/07/2004

Processo: 8472/2004

Protocolo: 08472/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor Municipal de Cultura, Sr. Fauze Mustafá Bazzi, para que informem a esta Casa de Leis, quais as medidas que estão sendo tomadas por esta Administração, para a formação de um registro dos bens patrimoniais do nosso município, visando a conscientização dos cidadãos e a possibilidade de se criar mecanismos que viabilizem a sua preservação. E ainda, caso tais medidas estejam ou serão tomadas, como os patrimônios serão escolhidos, cadastrados e qual a possibilidade de virem a ser tombados.

Data: 22/07/2004

Processo: 8428/2004

Protocolo: 08428/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: REQUER À MESA que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que envie informações ao Legislativo sobre a possibilidade dos Gestores dos municípios de Barretos e de Bebedouro seguirem a sugestão emitida recentemente em parecer técnico do Ministério da Saúde, em anexo, e avaliarem a transferência de um dos quatro mamógrafos locados em Barretos para nossa cidade.

Data: 22/07/2004

Processo: 8418/2004

Protocolo: 08418/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o o Diretor do Departamento do Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que informe a esta Casa, sobre algumas determinações da Lei Municipal nº 3237,de 29 de novembro de 2002, que dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos de nossa cidade.

Data: 21/07/2004

Processo: 8430/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Artur Ernesto Henrique

Assunto: Requer a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial e administração dos recursos humanos.

Data: 21/07/2004

Processo: 8429/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer a prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no processo de concessão de bolsas de estudo no IMESB e o motivo das ameaças feitas à Professora Maria José.

Data: 15/07/2004

Processo: 8396/2004

Protocolo: 08396/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº Wagner Silveira, e o Dr. Washington Rocha Carvalho (Departamento Jurídico da Prefeitura), para que prestem informações à Câmara Municipal de Bebedouro acerca da situação atual da Cooperativa Habitacional responsável pelo loteamento que deu origem ao Residencial Dr. Pedro Paschoal, do prazo de cumprimento das responsabilidades do loteador e por fim, qual a situação atual da Administração Municipal em relação ao loteamento e, se for o caso, quais as providências em andamento ou que pretende tomar.
E solicita também que nos informem a respeito da possibilidade da instalação de toda infra-estrutura necessária para a construção de edificações no local.

Data: 15/07/2004

Processo: 8386/2004

Protocolo: 08386/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Meio-Ambiente, Sr. Edmilson Escher, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Antonio Alves Sena Neto, para que enviem a esta Casa de Leis informações sobre a abertura da Avenida Mario Rimoli (bairro/centro), trecho que corresponde a localização da Escola Yolanda Giglio Villela e da Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

Data: 15/07/2004

Processo: 8385/2004

Protocolo: 08385/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: REQUER À MESA para que seja oficiada a Diretoria da AMCESP - Associação dos Municípios Canavieiros e de Agricultura Energética do Estado de São Paulo, a fim de que baseados nos considerandos que fundamentam essa proposição, nos informem quais as vantagens que o cultivo da cana-de-açúcar oferece ao nosso município, que não possui uma usina para industrializá-la. Vantagens estas, que justifiquem maior empenho político das autoridades locais dos municípios da sua área de abrangência, na adoção das medidas visadas pela Associação.

Data: 07/07/2004

Processo: 8350/2004

Protocolo: 08350/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiada a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "VC", Drª. Fátima Rotundo da Silveira, para que informe a esta Casa de Leis, como está o processo de concessão de bolsas de estudos aos cursos da instituição, onde se encontra atualmente e o que pode ser feito para agiliza-lo.

Data: 07/07/2004

Processo: 8342/2004

Protocolo: 08342/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, para que nos informe sobre as possibilidades de se investir na Praça Maestro Pedro Pelegrino, localizada no Residencial Irmãos Furquim, a tempo de que seja utilizada na organização da Semana Maestro Pedro Pelegrino em agosto. E na viabilidade de concretização, quais as benfeitorias que serão realizadas.