Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 08/10/2003

Processo: 6515/2003

Protocolo: 06515/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini, Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Sr. Sergio Luiz Cardoso, para que enviem ao Legislativo, informações sobre a atual situação da passagem existente próximo ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, ligando a Avenida Cel. Raul Furquim com a Rua Minas Gerais, no Jardim Marajá.

Data: 07/10/2003

Processo: 6510/2003

Protocolo: 06510/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Antonio Luiz Rachella, para que enviem ao Legislativo, informações sobre a instalação de faixas refletivas em veículos de grande porte pertencentes à Municipalidade.

Data: 07/10/2003

Processo: 6500/2003

Protocolo: 06500/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Artur Ernesto Henrique

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do SAAEB, Sr. Paulo Roberto de Azevedo Batista, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tributos, Sr. Silvio Canovas Martinez, para que informem a esta Casa de Leis quanto aos débitos ao SAAEB e de tributos ao município, dos munícipes comprovadamente carentes ou em dificuldades financeiras e suas reais possibilidades de negociação.

Data: 06/10/2003

Processo: 6788/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Paulo Cesar dos Santos Alves, Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações quanto à regularidade da instituição em relação às condições estabelecidas no Artigo 2º das Leis nº 3021, de 19 de setembro de 2000, e nº 3035, de 13 de dezembro de 2000, que doam imóvel da municipalidade à instituição

Data: 02/10/2003

Processo: 6478/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer para que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal no prazo regimental , informe aos Senhores Vereadores, quem é o responsável pela guarda e controle de entrada e saída dos materiais básicos de construção , como Cimento, Cal, Areia , Tijolos e onde esses materiais são depositados, para que os Senhores Vereadores possam efetuar verificações que se tornar necessário.

Data: 02/10/2003

Processo: 6477/2003

Protocolo: 06477/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que sejam solicitados do Prefeito Municipal ou do Responsável pelo Terminal Rodoviário Dr. Hércules Pereira Hortal esclarecimentos quanto à precariedade em que se encontra o referido Terminal. Requer, ainda, que sejam solicitadas ao Prefeito Municipal providências urgentes para devolver ao Terminal Rodoviário condições de utilização.

Data: 02/10/2003

Processo: 6476/2003

Protocolo: 06476/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que sejam solicitadas do Prefeito Municipal informações sobre as razões pelas quais a Administração Municipal não atende os pedidos dos Senhores Vereadores quanto a reformas e manutenção do Velório Municipal.

Data: 02/10/2003

Processo: 6470/2003

Protocolo: 06470/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Cleyde do Espírito Santo

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que preste informações sobre os convênios e parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal e os Governos Estadual e Federal.

Data: 02/10/2003

Processo: 6468/2003

Protocolo: 06468/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Fundo Social de Solidariedade, Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, para que informem a esta Casa de Leis sobre a Cooperluxo.

Data: 02/10/2003

Processo: 6467/2003

Protocolo: 06467/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o Diretor do SAAEB, Paulo Roberto Azevedo Batista, e o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, José Pereira, para que informem a esta Casa de Leis sobre as providências que estão sendo ou serão tomadas quanto às condições atuais em que se encontra o Córrego Bebedouro.

Data: 02/10/2003

Processo: 6454/2003

Protocolo: 06454/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo quanto às condições precárias da passarela metálica existente sobre o Córrego do Rogério, ligando a Vila Paulista com a trilha do Horto Florestal, que permite acesso à região leste do município, e também quanto à sua origem.

Data: 02/10/2003

Processo: 6449/2003

Protocolo: 06449/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social para que enviem ao Legislativo informações sobre a colaboração da Administração Municipal em prol da Missão Restauração "Lar dos Pequeninos": 1 - Realmente, a Administração Municipal vem colaborando com as obras na área de terra localizada próxima à Unidade Básica de Saúde "Dr. Caubi Campello Bessa", no Residencial Vale do Sol, em prol da Missão Restauração "Lar dos Pequeninos", se sim, em que consiste esta colaboração; 2 - O que poderia ser estudado pela Administração Municipal para incrementar esta colaboração possibilitando o prosseguimento das obras; .3 - A Missão Restauração "Lar dos Pequeninos"é declarada utilidade pública municipal, se sim, qual o valor das subvenções e qual é a periodicidade para o repasse dessas subvenções.

Data: 30/09/2003

Processo: 6446/2003

Protocolo: 06446/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Artur Ernesto Henrique

Assunto: Requer que seja realizada nesta Casa de Leis, no dia 24 de outubro de 2003, às 20:00 horas, uma Audiência Pública para tratar sobre a exploração turística do município, abordando ainda as possibilidades que temos, através do Projeto de Lei em trâmite na Assembléia Legislativa, de autoria do Deputado Marcelo Bueno, de virmos a ser uma Estância Turística, convidando-o para o evento. Solicita, ainda, que sejam convidadas agências de turismo, hotéis, juízes, promotores e demais representantes da OAB, Associação do Comércio e outras Associações e organizações de classe interessados, todos os meios de comunicação, pertencentes à nossa cidade, e também o Prefeito Municipal e todos os departamentos municipais.

Data: 30/09/2003

Processo: 6443/2003

Protocolo: 06443/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Artur Ernesto Henrique

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que determine a realização de estudos acerca da possibilidade de a Administração Municipal, através de seus departamentos e autarquias, receber as contas de água e esgoto, IPTU e ISS em atraso por meio da prestação de serviços de membros das famílias em situação de comprovada carência.

Data: 30/09/2003

Processo: 6440/2003

Protocolo: 06440/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao tratamento médico oferecido pelo município, através do SUS em outros municípios, aos nossos cidadãos que precisam de tratamento de que não dispomos na rede municipal de saúde:
1. Quais os tratamentos de saúde que o município não dispõe na rede municipal de saúde e que precisam ser feitos em outras cidades;
2. Quantos cidadãos atendidos pela rede municipal de saúde, em média, são tratados mensalmente fora do município;
3. O que tem de verdade no caso do cidadão que fazia tratamento de fonoaudiologia em Bauru e que foi orientado pela sua médica a continuar com sessões de fonoterapia, com uma freqüência mínima de três vezes por semana, conforme parecer da médica especialista em anexo, entretanto, foi informado no Hospital Municipal, que o tratamento feito no município é destinado à pediatria, sem ao menos, destina-lo a outra cidade capacitada em realizar o tratamento;
4. Diante do exposto na alternativa (3),
a) Quanto à responsabilidade, a médica especialista procedeu corretamente na orientação dada, conforme cópia anexada, ou deveria encaminhar o paciente diretamente às sessões de fonoterapia daquela cidade ou de outra conveniada;
b) Com que freqüência casos como esse ocorrem aos nossos pacientes encaminhados a outros municípios;
c) Atualmente quantos casos como esse se encontram pendentes na rede municipal de saúde;
d) Como o Departamento Municipal de Saúde vai proceder para solucionar o caso do paciente em tratamento de fonoaudiologia e ainda, como tem sido o procedimento normal perante os casos análogos;
e) Qual a diferença existente no tratamento por fonoterapia, ligado à fonoaudiologia, entre os pacientes adultos e as crianças, visto que o município só possui atendimento pediátrico.