Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/10/2003

Processo: 6708/2003

Protocolo: 06708/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que prestem informações a esta Casa de Leis acerca da possibilidade do município firmar parceria com o SESI - Serviço Social da Indústria - a fim de trazer para Bebedouro o programa "Alimente-se Bem por R$ 1,00".

Data: 30/10/2003

Processo: 6707/2003

Protocolo: 06707/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro, Angelo Desenso Filho, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Artur Ernesto Henrique, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Cleyde do Espírito Santo, Hermevaldo Freitas Caires, Irene Maria Marangoni Minholo, João Batista Bianchini, José Alcebíades Colózio, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Cesar dos Santos Alves, Pedro Leopoldino de Andrade, Walter de Oliveira Cávoli, Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004;
Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Data: 30/10/2003

Processo: 6706/2003

Protocolo: 06706/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiada a Diretora do IMESB, Fátima Rotundo da Silveira, para que envie ao Legislativo informações sobre os processos letivo e seletivo da instituição.

Data: 30/10/2003

Processo: 6697/2003

Protocolo: 06697/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis se o Poder Executivo Municipal está cumprindo as determinações trazidas pela Lei nº 8429/92, lei esta que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal, Município e Territórios nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, especificamente quanto à apresentação atualizada da declaração de bens e valores de seus agentes públicos e qual o procedimento que vem sendo adotado.

Data: 29/10/2003

Processo: 6692/2003

Protocolo: 06692/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Hermevaldo Freitas Caires, João Batista Bianchini

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, para que enviem ao Legislativo informações sobre a frota municipal e eventuais reparos nestes veículos.

Data: 29/10/2003

Processo: 6691/2003

Protocolo: 06691/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Celso Aparecido de Oliveira, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, para que enviem ao Legislativo informações sobre a instalação de empresas que a Administração Municipal se comprometeu no início de seu mandato.

Data: 29/10/2003

Processo: 6690/2003

Protocolo: 06690/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho, Hermevaldo Freitas Caires, João Batista Bianchini

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município para que enviem ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Data: 23/10/2003

Processo: 6646/2003

Protocolo: 06646/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo informações sobre o atual desenvolvimento do Projeto Fome Zero em nosso município.

Data: 22/10/2003

Processo: 6638/2003

Protocolo: 06638/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à mesa ouvido para que em atenção a solicitação do Líder do Prefeito, Vereador Crivelari e a este Vereador, seja requisitado do Sr. Prefeito Municipal, através da Comissão responsável pelo Processo Administrativo instaurado para apurar as denúncias do Sr. Paulo Burjaili, relativo a retirada da Garagem Municipal, de uma Unidade Hidrostática - Direção Hidráulica, da Maquina Pá Carregadeira - mod. Case W.20, tendo sido retornado uma outra totalmente diferente da retirada, cópia do referido feito , para conhecimento aos Senhores Vereadores de suas conclusões, que segundo nos deu a entender esclareceria o problema questionado do funcionário Sr. Pedroza.

Data: 22/10/2003

Processo: 6637/2003

Protocolo: 06637/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à mesa para que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, através do Departamento Competente, as seguinte informação a respeito do Processo n.° 736/01 - da 2.a Vara Cível de Bebedouro, relativo a uma AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO" MOVIDA PELA COHAB - RIBEIRÃO PRETO contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 19 de agosto de 2003 . Seja também esclarecido a que imóvel se relaciona e onde se localiza o mesmo e porque esta em nome da Prefeitura, e qual a finalidade que vem lhe sendo dado, foi cedido, alugado ou quem vem dele se beneficiando.

Data: 22/10/2003

Processo: 6636/2003

Protocolo: 06636/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à mesa para que seja solicitado do SASEMB, informações a respeito da vigência, execução do contrato firmado entre o SASEMB e a EMPRESA GUSHIKEN & ASSOCIADOS LTDA, se os mesmos foram renovados e quais os resultados práticos obtidos com a referida contratação.

Data: 22/10/2003

Processo: 6635/2003

Protocolo: 06635/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à mesa para que seja solicitado da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, informações a respeito da situação de nosso município de Bebedouro junto ao Programa Estadual Microbacias Hidrográficas - PEMBH. Organizado pelo Decreto Estadual n.°. 41.990/97, se está incluído, se tem recursos destinados. Em caso negativo quais as providências a serem tomadas para que possamos enquadrar Bebedouro no referido Projeto.

Data: 22/10/2003

Processo: 6634/2003

Protocolo: 06634/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à mesa para que seja solicitado informações da Polícia Civil de nossa cidade, através das Delegacias competentes, a respeito dos resultados concluídos, se o foram, dos vários furtos ocorridos na Prefeitura Municipal, Departamento de Saúde e outros, especialmente dos Tacógrafos, ou em que estagio estariam essas investigações, cujos resultados finais este Legislativo tem amplo interesse e ter noticias.

Data: 22/10/2003

Processo: 6633/2003

Protocolo: 06633/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à mesa para que seja solicitado do Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de leis as seguintes indagações a respeito da instalação e funcionamento de empresas que vem explorando o ramo de reciclagem na nossa cidade.

Data: 22/10/2003

Processo: 6632/2003

Protocolo: 06632/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer à mesa que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro para que envie ao Legislativo informações sobre o abastecimento de água em nosso município.