Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 26/11/2018

Processo: 1526/2018

Protocolo: 37263/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer o agendamento de uma audiência público no próximo dia 4 de dezembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade específica de se discutir o Projeto n. 94/2018, que institui a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Data: 21/11/2018

Processo: 1510/2018

Protocolo: 37240/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos responsáveis, me informe os seguintes questionamentos: 1. Por qual razão pregão presencial n. 60/2018, processo n. 100/2018, para a contratação de empresa para fornecimento público de caçambas, foi cancelado? 2. Será aberto novo processo licitatório para a contratação? Se sim, quando? 3. E, enquanto isso não acontece, como fica a prestação desse tipo de serviço? 4. Qual é o local da área de descarte dos resíduos enquanto não sai a licitação? 5. Como serão os critérios para atender à solicitação de fornecimento de caçambas, após a contratação da empresa? 6. O Executivo continuará a fazer a coleta desses resíduos em via pública? 7. As empresas que possuem atividades nesse setor poderão continuar suas rotinas, até que se faça nova licitação? 8. Apresentar relatório explicativo com o valor dos impostos arrecadados pelo município nos últimos 12 meses com o serviço de locação de caçambas; 9. A Prefeitura tem controle ou exerce algum tipo de fiscalização do descarte de resíduos pelas empresas que prestam o serviço de fornecimento de caçambas em nosso município? 10. A Prefeitura tem controle ou exerce algum tipo de fiscalização do número de caçambas fornecidas pelas empresas que prestam esse serviço poder cobrar os impostos devidos ao município?

Data: 21/11/2018

Processo: 1508/2018

Protocolo: 37238/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Silvio Delfino, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, que, nos termos do artigo 253 do Regimento Interno, convoque a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Dr.ª Sônia Maria Vidolin Junqueira Franco, para que compareça em nossa Casa de Leis, na 38ª (trigésima oitava) sessão ordinária, a realizar-se dia 10/12/2018, às 20h, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a infestação de escorpiões-amarelos e de carrapatos, principalmente no bairro Rassin Dib, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão.

Data: 21/11/2018

Processo: 1500/2018

Protocolo: 37224/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, para que encaminhe cópia completa do processo licitatório e processo de empenho global ou parcial, seja de que modalidade for, inclusive eventual dispensa ou inexigibilidade, referente aos serviços de higienização dos lençóis e demais materiais utilizados pelos profissionais do setor da saúde, devido à execução de reforma e ampliação na lavanderia do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Data: 07/11/2018

Processo: 1426/2018

Protocolo: 37138/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, determinando que a Coordenadora do PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador) informe esta Casa de Leis: a) Se o PAT tem procurado empregadores para captação de vagas? b) Por quais meios está sendo realizada a divulgação de possíveis vagas? Requer, outrossim, que toda vez que houver vaga de emprego que este Legislativo Municipal seja comunicado.

Data: 07/11/2018

Processo: 1425/2018

Protocolo: 37137/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que informe ao Poder Legislativo: 1. por que razão o Executivo não vem cumprindo as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, ainda quando estes apresentam o projeto da obra ou benfeitoria respectiva; 2. se o Poder Executivo pretende executar as emendas apresentadas à LOA do exercício 2018: a. Se sim, quais emendas? b. Se não, justifique! 3. para onde foram destinados os recursos previstos nas Emendas Impositivas n. 11, 12 e 13/2015 à LOA do exercício 2016, 02, 04, 05, 06, 12 e 32/2016 à LOA do exercício 2017, e 07, 11, 12 e 13/2017 à LOA do exercício 2018.

Data: 25/10/2018

Processo: 1386/2018

Protocolo: 37085/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer o envio de ofício à ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, para que a Agência envide esforços na disponibilidade de linhas de ônibus com destino a FOZ DO IGUAÇU/PR, passando por LONDRINA/PR, APUCARANA/PR e MARINGA/PR; GOIâNIA/GO, passando por UBERABA/MG, ITUMBIARA/GO e MORRINHOS/GO; RIO DE JANEIRO/RJ, passando por SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP e APARECIDA/SP.

Data: 25/10/2018

Processo: 1385/2018

Protocolo: 37084/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício à ARTESP (Agência Reguladora do Transporte no Estado de São Paulo) para que nos informe sobre a possibilidade de disponibilizar novas linhas de ônibus para atender os anseios da população, especialmente com destino a: MARÍLIA, PRESIDENTE PRUDENTE, BAURU, OSVALDO CRUZ e ARAÇATUBA.

Data: 24/10/2018

Processo: 1381/2018

Protocolo: 37079/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 21 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 83/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

Data: 26/09/2018

Processo: 1229/2018

Protocolo: 36888/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à possibilidade de interrupção de transporte escolar dos alunos dos bairros Residencial Bebedouro, Jardim Souza Lima e Jardim Itália, que estudam na Escola Augusto Vieira, oferecido na rede pública de ensino no município: 1 – Procede a informação de que esses alunos poderão ter o transporte escolar interrompido? 2 – Se sim, por que essa mudança agora? 3 – Existe embasamento legal que justifique a retirada do referido transporte a esses alunos? Explique! 4 – Está se levando em conta a questão do processo de aprendizado, qualidade de ensino e relação dos alunos com a escola, professores e colegas de classe, caso tenham que interromper esse contato?

Data: 19/09/2018

Processo: 1164/2018

Protocolo: 36800/2018

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer, informações a Diretora do Sasemb Sra. Edna Maria Soares da Silva, e ainda, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, para que remeta cópia de eventual fiscalização quanto ao cumprimento ao artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, vinculando o FPE ou FPM como garantia de pagamento das prestações acordadas, que deveria estar consignado na Lei Municipal e no Termo de Acordo de Parcelamento, além da homologação pela Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Data: 12/09/2018

Processo: 1158/2018

Protocolo: 36773/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Rogério Alves Mazzonetto

Assunto: Requer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Presidente Sônia Aparecida Ribeiro Colósio, informações da necessidade do título de utilidade pública municipal para obtenção do registro no CMDCA, em desacordo com o artigo 91 ECA.

Data: 08/08/2018

Processo: 1001/2018

Protocolo: 36543/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe cópia do requerimento da empresa exploradora do serviço público de transporte coletivo de passageiros de Bebedouro, devidamente instruído com cálculos e apontamento de índices, que demonstram a elevação dos custos em relação ao ano anterior e comparações, que justifica o aumento da tarifa de R$ 3,40 para R$ 3,60, autorizado por meio do Decreto 13.147 de 6 de agosto, que acumulado desde 2014, já representa um acréscimo de 80%.

Data: 20/06/2018

Processo: 886/2018

Protocolo: 36339/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Subdiretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, para que esclareça questionamentos quanto à administração do Mercado Municipal Novo, já que não respondeu a contento as suas indagações do Requerimento nº 32/2018, ou então, o fez apenas superficialmente, passando ao largo do ponto central das questões, sobre as responsabilidades da Prefeitura.

Data: 20/06/2018

Processo: 868/2018

Protocolo: 36321/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que QUESTIONE Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Diretora do Departamento de Meio Ambiente e vice-presidente dos Conselhos: Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Bebedouro e COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente), sobre a seguinte questão: como estão os procedimentos e as tratativas com o Instituto Florestal para a revitalização da Floresta Estadual de Bebedouro, mais conhecida como Horto Florestal.