Requerimento Nº 61/2018
Data: 21/11/2018
Processo: 1510/2018
Protocolo: 37240/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos responsáveis, me informe os seguintes questionamentos: 1. Por qual razão pregão presencial n. 60/2018, processo n. 100/2018, para a contratação de empresa para fornecimento público de caçambas, foi cancelado? 2. Será aberto novo processo licitatório para a contratação? Se sim, quando? 3. E, enquanto isso não acontece, como fica a prestação desse tipo de serviço? 4. Qual é o local da área de descarte dos resíduos enquanto não sai a licitação? 5. Como serão os critérios para atender à solicitação de fornecimento de caçambas, após a contratação da empresa? 6. O Executivo continuará a fazer a coleta desses resíduos em via pública? 7. As empresas que possuem atividades nesse setor poderão continuar suas rotinas, até que se faça nova licitação? 8. Apresentar relatório explicativo com o valor dos impostos arrecadados pelo município nos últimos 12 meses com o serviço de locação de caçambas; 9. A Prefeitura tem controle ou exerce algum tipo de fiscalização do descarte de resíduos pelas empresas que prestam o serviço de fornecimento de caçambas em nosso município? 10. A Prefeitura tem controle ou exerce algum tipo de fiscalização do número de caçambas fornecidas pelas empresas que prestam esse serviço poder cobrar os impostos devidos ao município?
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Req025-18 - Requer explicações sobre caçamba social | .doc | 22/11/2018 | 71 KB | |
Req. 61-18 | 20/12/2018 | 371,5 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Ordem do Dia |
Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)