Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 02/08/2017

Processo: 1294/2017

Protocolo: 34168/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao responsável pela Garagem Municipal, para que esclareçam, associando com os motivos respectivos, os seguintes questionamentos referentes às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal: 1- Quais os veículos que mais apresentam problemas mecânicos no momento? 2- Quais se encontram parados aguardando reparos? Especifique! 3- Hoje, qual o valor total necessário para se fazer os reparos nos veículos da frota municipal? 4- Consta entre os veículos parados casos de sucateamento que poderiam ser vendidos em leilão para se fazer caixa e arcar com os custos de reparo dos demais veículos? 5- Encaminhar relatório detalhado, com exposição do(s) motivo(s), dos veículos com problema(s) de documentação!

Data: 24/07/2017

Processo: 1232/2017

Protocolo: 34086/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que envie cópia dos seguintes documentos: a) Certame licitatório referente à Tomada de Preços nº 07/2016; b) Contrato celebrado; c) Aditamentos, se houver; d) Empenhos de pagamentos, e; e) Medições e recebimento da obra (provisória e definitiva).

Data: 24/07/2017

Processo: 1231/2017

Protocolo: 34085/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que remeta cópia integral do Procedimento Licitatório; Contrato celebrado; Aditamentos, se houver; medições e recebimento da obra (provisória e definitiva), referente às obras no prédio em que funcionava o “Programa Segundo Tempo – Núcleo C.E.M. Alto da Boa Vista” de propriedade da Prefeitura Municipal de Bebedouro, situado na Rua João XXIII.

Data: 21/06/2017

Processo: 1179/2017

Protocolo: 33941/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal no sentido de nos esclarecer os seguintes questionamentos relacionados ao fornecimento de Vale Transporte: 1 – Apresentar uma listagem em que conste o nome de todos os que recebem o Vale transporte. Quais os que recebem 2 e os que recebem 4 vales por dia? 2 – Todos que recebem o Vale Transporte fizeram suas justificativas do motivo pelo qual necessitam e qual a quantidade necessária? 3 – Existem servidores que se utilizam de veículos públicos para o transporte? Quantos são? 4 – Qual o custo do Vale Transporte dos funcionários para a prefeitura? Tem um levantamento do custo se o transporte fosse cedido pela prefeitura? Se sim, apresente.

Data: 21/06/2017

Processo: 1178/2017

Protocolo: 33940/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Prefeito e à diretora da Saúde que nos prestem esclarecimentos sobre afirmações feitas na audiência pública de prestação de contas da Saúde do dia 29 de maio de 2017, esclareçam questionamentos a respeito da OSS Lagos Rio, UPA e outras questões afins.

Data: 13/06/2017

Processo: 1135/2017

Protocolo: 33876/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita ao Plenário que seja dada ciência da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do Estado pela alteração proposta através da Resolução SF Nº 18, de 9/03/2017, na forma de pagamento da Nota Fiscal Paulista às entidades cadastradas nesse programa, solicitando, ainda, a sua imediata revogação. A presente moção deverá ser encaminhada ao Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Fazenda, ao Coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista, Sr. Carlos Ruggieri, às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e às Organizações Sociais Civis de nossa cidade.

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2017

Processo: 940/2017

Protocolo: 33596/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 70 da Lei Municipal nº 2783/98, de 31 de março de 1998, que especifica.

Documentos Relacionados: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2017

Data: 14/02/2017

Processo: 504/2017

Protocolo: 32894/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que atenda às seguintes solicitações: 1) Se foi regulamentada a prática para atividade de pedalinho no Lago Artificial, conforme Artigo 166 do Código de Postura? 2) Se os “pedalinhos” contam com salva-vidas civis? 3) Caso afirmativo, qual a idade dos salva-vidas civis? 4) Encaminha cópia da certidão negativa de antecedentes criminais dos mesmos; 5) Envie-nos cópia da comprovação de aptidão sanitária, física e mental, mediante prestação e aprovação nos respectivos exames. 6) Encaminhe-nos escolaridade mínima de ensino médio dos salva-vidas. 7)Apresente a forma de controle da venda de ingressos. Destinação dos valores. Balanço da receita. 8) Informe-nos a forma da aquisição dos pedalinhos (gratuito ou remunerado). 9) Se comprado cópia do certame licitatório, se doado cópia da incorporação dos mesmo ao patrimônio público, com prova da doação. 10) Se os mesmo possuem preparo e técnica de salvamento (cursos, certificados, etc).

Tipo: Legislativo

Data: 08/02/2017

Processo: 106/2017

Protocolo: 32869/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e ao inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica.

Tipo: Vereador

Data: 10/11/2016

Processo: 31983/2016

Protocolo: 32584/2016

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º e ao artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Data: 06/04/2016

Processo: 31352/2016

Protocolo: 31566/2016

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requerem à Mesa que seja convidado o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, Sr. Lourival Rosa Basílio, para que compareça a esta Casa Legislativa na 11ª Sessão Ordinária, que se dará no próximo dia 18 de abril, para prestar esclarecimentos sobre a decisão judicial que extingue as gratificações por nível universitário e por representação no âmbito do funcionalismo público municipal.

Data: 28/10/2015

Processo: 30728/2015

Protocolo: 30728/2015

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que, embasados nas considerações desta propositura e nos teus contatos com a direção da empresa concessionária, nos atendam nas seguintes questões relacionadas com o serviço de transporte público coletivo de passageiros no município:
1 – Procede a informação de que a empresa vencedora “Viação Urbano Guarulhos SA” vem de fato utilizando alguns veículos com identificação de outra empresa (Rápido D´Oeste) na prestação do serviço contratado, o que pode confundir a população? E, no caso de haver procedência, se isto não contraria a norma legal de concessão?
2 – Nos inteire, inclusive quanto aos prazos previstos para a efetivação, a respeito da implantação de acesso e plataforma para os cadeirantes, do sistema de catraca com cartão eletrônico, do uso de GPS para o sistema de monitoramento e, também, da integração, por meio de estação central! 3 – Procede a informação de que o valor da tarifa poderá sofrer alteração para viabilizar a implantação do GPS e/ou outros itens já previstos no Edital? 4 – Uma vez que o sistema de cobrança eletrônica ainda está pendente, como a Administração faz o controle sobre a empresa, para efeito de cobrança do I.S.S. (Imposto Sobre Serviços)?

Data: 10/06/2015

Processo: 30020/2015

Protocolo: 30020/2015

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que seja convidado o, até então, Coordenador da Cultura, Sr. Glauco Antônio Carvalho Corrêa, para que compareça nesta Casa Legislativa na 20ª Sessão Ordinária, que se dará no próximo dia 22 de junho, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 06/2015 – que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios – e o seu respectivo veto pelo Prefeito Municipal, quando, também, ficará à disposição para responder perguntas relacionadas ao assunto que os Vereadores possam ter.

Data: 04/05/2015

Processo: 29770/2015

Protocolo: 29770/2015

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa o agendamento de uma audiência pública para o próximo dia 14 de maio (quinta feira), às vinte horas, para promoção de debate sobre a tramitação do Projeto de Lei 4330/2004 no Congresso Nacional, com a presença do Sr. Sebastião Geraldo Cardoso, Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT, do Estado de São Paulo. Requer ainda, para a referida audiência, sejam enviados convites à sub-sede da APEOESP (Sindicato da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista), aos representantes locais da UDEMO (Sindicato dos Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), ao Sindicato dos Bancários de Barretos e região, sub-sede de Bebedouro, ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, ao Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Bebedouro, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, às paróquias da Igreja Católica de Bebedouro, em razão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB ter se posicionado em relação ao PL 4330/2004, ao Conselho de Pastores de Bebedouro, a todas as escolas das redes municipal e estadual de Bebedouro, ao IMESB-VC, ao Centro Universitário UNIFAFIBE, à ETEC, e a todos os meios de comunicação social de nossa cidade.

Data: 29/04/2015

Processo: 29755/2015

Protocolo: 29755/2015

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Solicitam à Mesa que envie cópia da presente Moção ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Educação, Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald e a todas as lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através da qual manifestamos o nosso Repúdio ao desprezo adotado pelo governo estadual ao movimento e às reivindicações dos professores da rede pública estadual que encontram-se em greve desde o último dia 13 de março de 2015, e ao mesmo tempo apelamos a todas as autoridades competentes o máximo em celeridade nas negociações, em respeito aos pais, alunos e aos direitos dos profissionais da educação que certamente aguardam ansiosos a boa vontade e a compreensão dos mandatários de nosso Estado. Solicitam ainda que da presente Moção seja dada ciência ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, no município de São Paulo, e à sua Sub sede em Bebedouro/SP.