Requerimento Nº 6/2017
Data: 14/02/2017
Processo: 504/2017
Protocolo: 32894/2017
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que atenda às seguintes solicitações: 1) Se foi regulamentada a prática para atividade de pedalinho no Lago Artificial, conforme Artigo 166 do Código de Postura? 2) Se os “pedalinhos” contam com salva-vidas civis? 3) Caso afirmativo, qual a idade dos salva-vidas civis? 4) Encaminha cópia da certidão negativa de antecedentes criminais dos mesmos; 5) Envie-nos cópia da comprovação de aptidão sanitária, física e mental, mediante prestação e aprovação nos respectivos exames. 6) Encaminhe-nos escolaridade mínima de ensino médio dos salva-vidas. 7)Apresente a forma de controle da venda de ingressos. Destinação dos valores. Balanço da receita. 8) Informe-nos a forma da aquisição dos pedalinhos (gratuito ou remunerado). 9) Se comprado cópia do certame licitatório, se doado cópia da incorporação dos mesmo ao patrimônio público, com prova da doação. 10) Se os mesmo possuem preparo e técnica de salvamento (cursos, certificados, etc).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento - Pedalinhos | .doc | 15/02/2017 | 62 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/02/2017 | Ordem do Dia |
Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/02/2017 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Contra (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
A favor (3) - Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: REJEITADO(A)