Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2024
Protocolo: 49193/2024
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/05/2024 | 261,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 27/05/2024 | Emenda de autoria da vereadora Mariangela Ferraz Mussolini, que dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, parágrafo 4º do Substitutivo 1/2024 ao Projeto de Lei n. 32/2024, de autoria da vereadora Mariangela Ferraz Mussolini, que Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 196/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 27/05/2024 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 197/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 27/05/2024 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 198/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 27/05/2024 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 25/04/2024 | Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Expediente |
| Pauta | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão Única |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Expediente |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
Abstenção (1) - Vagner Castro Souza
A favor (9) - Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO(A)