Projeto de Lei Nº 32/2024
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2024
Processo: 483/2024
Protocolo: 49030/2024
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/04/2024 | 261,1 KB | ||
| PL bravios_passeio | .doc | 25/04/2024 | 77 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 157/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 10/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 158/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 10/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 159/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 10/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências | |
| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 20/05/2024 | Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5671/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 27/05/2024 | Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5716 | 28/05/2024 | Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | Expediente |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | Expediente |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Discussão Única |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Discussão Única |