Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 27/05/2024

Protocolo: 49245/2024

Situação: REGULARIDADE

Autoria: Comissão de Assuntos Gerais

Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PARECER CAG .doc 27/05/2024 83 KB
PARECER CAG .pdf 03/06/2024 1,5 MB

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Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 20/05/2024 Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências.

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