Projeto de Lei Nº 36/2017
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2017
Processo: 1180/2017
Protocolo: 33948/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a estrutura organizacional do SAAEB, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 36-2017 Estrutura Administrativa - SAAEB | .doc | 29/06/2017 | 625,5 KB | |
| 277 - Ofício encaminhamento projeto de lei estrutura saaeb (003) | .docx | 23/06/2017 | 342,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Propõe exclusão integral do Título IV Da Divisão Jurídica, constituído dos Artigos 23, 24, 25 e 26, renumerando-se os demais artigos. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Altera dispositivos do artigo 4º. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Altera o inciso VI do artigo 6º. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Inclui os Incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, ao Artigo 12. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Dá nova redação ao artigo 5º. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Dá nova redação aos “Requisitos para provimento” ao “Cargo: Assessor de Imprensa - Classe: Administrativo / Operacional - Referência: 11”, constante do ANEXO VIII – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Exclui “ASSESSOR DE IMPRENSA” do Anexo VI - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 11. | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 28/06/2017 | Inclui o Inciso XIII ao artigo 6º. | |
| Autógrafo Nº 5162/2017 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do SAAEB, que especifica. | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Suprime palavra “preferencialmente” de artigos do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao artigo 11 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao inciso IV do artigo 17 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao inciso IV do artigo 31 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao inciso V do artigo 51 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao inciso VI do artigo 62 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao artigo 64 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao inciso VI do artigo 67 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao inciso VI do artigo 69 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao inciso V do artigo 74 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao artigo 76 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo | |
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao artigo inciso V do artigo 79 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao artigo 87 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao artigo 98 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo | |
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao artigo inciso V do artigo 101 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao inciso V do artigo 105 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/06/2017 | Dá nova redação ao artigo 110 do Projeto de Lei n. 36/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Lei Ordinária Nº 5209 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, que especifica. (ADIN 2078699-44.2018.8.26.0000 - impugna o artigo 11 e as expressões "Assessor de Imprensa", "Assistente de Departamento", "Chefe de Seção", "Supervisor de Divisão" e "Chefe de Setor" previstas nos Anexos VI e VIII) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Extraordinária de 2017 | 28/06/2017 | Ordem do Dia |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2017 | 28/06/2017 | Ordem do Dia |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Abstenção (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: APROVADO(A)