Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2017
Tipo: Supressiva
Data: 28/06/2017
Protocolo: 33976/2017
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Propõe exclusão integral do Título IV Da Divisão Jurídica, constituído dos Artigos 23, 24, 25 e 26, renumerando-se os demais artigos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 36-2017 - Procuradoria - SAAEB (1) | .doc | 27/06/2017 | 64 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2017 | 22/06/2017 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do SAAEB, que especifica. |