Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 28/12/1979

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Institui o Código de Obras do Município de Bebedouro e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 1.382-79 - Código de Obras .doc 06/02/2019 1,6 MB
Lei 1.382-79 - Código de Obras .pdf 01/08/2018 1,3 MB
Lei 1.392-79 - publicada .pdf 04/05/2017 28,4 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 666 19/12/1966

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3107 24/09/2001 Altera a Tabela II do Anexo 03
Lei Ordinária Nº 3104 24/09/2001 por consequência
Lei Ordinária Nº 2783 31/03/1998 institui novo Código de Obras
Lei Ordinária Nº 2656 28/05/1997 Altera tabela II do anexo 3 da Lei nº 1382, 28/12/79 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2114/91, 2192 e 2216/92
Lei Ordinária Nº 2628 21/03/1997 por consequência
Lei Ordinária Nº 2611 14/02/1997 por consequência
Lei Ordinária Nº 2474 31/10/1995 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 2447 30/08/1995 Revoga os arts. 1º a 187.
Lei Ordinária Nº 2394 09/12/1994 Altera o ART. 196
Lei Ordinária Nº 2216 18/11/1992 altera
Lei Ordinária Nº 2192 25/09/1992 altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 2114 03/06/1991 Altera tabela II do anexo 3
Lei Ordinária Nº 1863 10/11/1987 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 1852 22/09/1987 Dá nova redação ao artigo 282
Lei Ordinária Nº 1803 02/12/1986 Acrescenta parágrafo único ao artigo nº 271
Lei Ordinária Nº 1705 07/05/1985 Dá nova redação ao artigo 91.
Lei Ordinária Nº 1651 26/06/1984 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 1615 04/10/1983 Altera dispositivos

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 121 28/06/2017

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