Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 31/03/1998

Situação: EM VIGOR

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Institui o Código de Obras no município de Bebedouro.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/08/2004 1,6 MB
Lei2783 .doc 17/09/2019 1,6 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 1382 28/12/1979 institui novo Código de Obras

Revoga

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Lei Ordinária Nº 2447 30/08/1995
Lei Ordinária Nº 2611 14/02/1997

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 6456 28/12/2006 Aprova a regulamentação do parágrafo único do artigo 38.
Lei Ordinária Nº 2856 13/01/1999 Acrescenta o Parágrafo 3º ao ART. 45
Lei Complementar Nº 80 10/03/2011 Acrescenta dispositivos ao art. 45
Lei Complementar Nº 2 09/04/2003 Insere parágrafo único no Artigo 16
Lei Complementar Nº 121 28/06/2017 Altera artigos e anexo

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Projeto de Lei Nº 25/1998 12/02/1998 Institui o Código de Obras no município de Bebedouro.

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