Lei Ordinária Nº 2474
Data: 31/10/1995
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1.382, de 20/12/79 (Código de Obras do Município)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2004 | 98,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2216 | 18/11/1992 | revoga disposições da tabela II do anexo III |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3104 | 24/09/2001 | Altera dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 2628 | 21/03/1997 | Altera dispositivos |