Lei Ordinária Nº 3107
Data: 24/09/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Altera a Tabela II do Anexo 03 da Lei Municipal 1.382, de 28/12/1979 (Código de Obras), com a alterações introduzidas pelas Leis 2.114/91, 2.192/92, 2.216/92 e 2.656/97
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2004 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1382 | 28/12/1979 | Altera a Tabela II do Anexo 03 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2001 | 05/09/2001 | Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências. |