Lei Ordinária Nº 2114
Data: 03/06/1991
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Altera tabela II do anexo 3 da Lei nº 1382, 28/12/79 (Código de Obras do Município), com nova redação dada pela Lei nº 1651, de 26/06/84
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2004 | 34,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1382 | 28/12/1979 | Altera tabela II do anexo 3 | |
Lei Ordinária Nº 1651 | 26/06/1984 | Altera tabela II do anexo 3 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2192 | 25/09/1992 | altera dispositivos |