Votação - Requerimento Nº 27/2025
Data: 06/03/2025
Processo: 388/2025
Protocolo: 50937/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Antônio Gandini Junior
Assunto: Requer à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de março, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes, representantes da sociedade civil, educadores, mães, pais e responsáveis, toda comunidade escolar e demais interessados, com a finalidade de debater o Direito à Creche e à Pré-escola em Tempo Integral para crianças de 0 a 5 anos, conforme previsto na Constituição Federal, nos Acórdãos e Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Observações: A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI ALTERADA PARA O DIA 15/04/2025, NO MESMO HORÁRIO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
Sessão: 6ª Sessão Ordinária de 2025
Data: 10/03/2025
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
Resultado: APROVADO
A favor: 10
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Vagner Castro Souza | A favor | |
| Leonardo Moura Munhoz | A favor | |
| Mauro Benedito de Lima | A favor | |
| Artur Ernesto Henrique | Não vota | |
| Antônio Gandini Junior | PT | A favor |
| Ivanete Cristina Xavier | A favor | |
| João Vitor Alves Martins | A favor | |
| Jorge Emanoel Cardoso Rocha | A favor | |
| Otavio Altobeli Yassine Manzi | A favor | |
| Marcelo dos Santos de Oliveira | A favor | |
| Paulo Henrique Ignácio Pereira | A favor |